BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25/3), manter em US$ 17,66 por kilowatt/mês a tarifa de repasse de Itaipu Binacional, estendendo o valor até o fim de 2025.
A decisão ocorreu após o governo editar o decreto 12390/2025, em 5 de março, possibilitando que o bônus da usina fosse utilizado para cobrir possíveis déficits.
O decreto foi elaborado por conta da decisão da Aneel que determinava uma solução para o déficit da conta. Havia um saldo negativo de aproximadamente R$ 355 milhões, embora o bônus totalizasse R$ 1,6 bilhão.
Caso o bônus não fosse destinado para cobrir o déficit, a tarifa de repasse passaria para US$ 18,72 por kW/mês, conforme estimativas da área técnica da Aneel. Esse aumento representaria um acréscimo de US$ 1,06 por kW mês, o equivalente a 5,99%.
O decreto publicado pelo governo também permite que seja formada uma reserva técnica de até 5% do recolhimento anual.
O relator, diretor Fernando Mosna, votou pela manutenção da tarifa nos mesmos valores e a aprovação ocorreu por unanimidade.
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Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a medida gera uma maior estabilidade à conta de hidrelétrica binacional.
“A criação da reserva técnica já havia sido identificada pelas áreas técnicas da Aneel durante o processo de fiscalização de Itaipu”, disse.
Mesmos valores de 2024
Em dezembro de 2023, a Aneel fixou uma tarifa de repasse provisória, de US$ 17,66 por kilowatt/mês, válida por todo o ano de 2024. O valor é cobrado das distribuidoras de energia.
A tarifa temporária precisou ser definida porque não houve aprovação do Custo Unitário de Serviço de Eletricidade (CUSE), por parte do conselho de administração de Itaipu.
A área técnica da agência calculou o repasse de potência contratada da usina hidrelétrica. A conclusão foi de que o montante de compensação seria insuficiente para manter a tarifa de repasse no mesmo nível.
Para que fosse encontrada uma solução, a Aneel estipulou que a tarifa fosse prorrogada até 31 de março deste ano. Nesse meio tempo, MME e ENBPar buscariam uma solução para o problema.
