Aneel aprova primeiros reajustes tarifários após securitização da Eletrobras

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/10) os primeiros reajustes tarifários após a quitação da conta Covid e da conta Escassez Hídrica. Consumidores de São Paulo e Distrito Federal terão preços médios menores, enquanto em Goiás haverá aumento.

A quitação dos empréstimos foi um dos dispositivos da medida provisória 1212/2024, por meio da securitização dos recursos a serem recebidos pela privatização da Eletrobras.

Com os valores recebidos, a Neoenergia Brasília vai ter uma redução média de 3,32% nas tarifas, sendo uma queda de 4,19% para os consumidores da alta tensão e de 2,98% na baixa tensão. O fim do pagamento das contas Covid e Escassez Hídrica representou uma redução de 2,85% nos valores.

Os clientes da EDP São Paulo terão tarifas 3,71% menores, em média, com queda de 5,31% na alta tensão e de 2,93% na baixa tensão. A securitização levou a uma redução de 1,59% na revisão tarifária.

Já os consumidores da Equatorial Goiás terão um aumento médio de 4,33%, com crescimento de 2,23% na alta tensão e reajuste de 5,02% na baixa tensão.

As justificativas da Aneel para aprovar o aumento dos preços em Goiás passam por reajustes de custos nas parcelas A (geração, transmissão e encargos setoriais) e B (distribuição e encargos tributários). Além disso, serão retirados componentes financeiros estabelecidos no processo tarifário anterior.

Quando a MP 1212 foi publicada, em abril deste ano, a previsão do governo era de uma diminuição de pelo menos 3,5% nas tarifas de energia, com um impacto maior para estados do Norte do Brasil.

A expectativa era que a medida ajudasse sobretudo o Amapá, que passou por seguidos reajustes acima de 30%.

As contas Covid e Escassez Hídrica representam empréstimos contraídos durante a gestão de Jair Bolsonaro para lidar com as crises de liquidez do setor.

O governo Lula decidiu antecipar os recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de 20 anos, devido à privatização, para tentar reduzir os impactos dos empréstimos sobre as tarifas de energia.

O atual governo critica os termos das operações financeiras, citando efeitos nocivos aos consumidores.

Entidades do setor elétrico criticaram a medida provisória, com ressalvas sobre a possibilidade de aumentos nas contas de luz nos próximos anos.