BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (01/7) uma norma que busca dar maior previsibilidade aos reajustes de tarifas de distribuidoras de energia. Os novos parâmetros devem suavizar os aumentos ou quedas de preços anuais.
O diferimento vai evitar oscilações nos reajustes tarifários anuais, equilibrando as tarifas aprovadas pela agência.
Após a realização de uma consulta pública, a área técnica da Aneel propôs as situações nas quais o diferimento poderá ser aplicado.
A norma pode ser usada nos casos em que ocorra uma queda maior que 1,5% ou acima de 12,1% no cálculo do reajuste tarifário. Também pode ocorrer o diferimento quando a diferença entre o índice do processo atual e a previsão do índice do processo seguinte for superior a 13,6%.
Caso os parâmetros sejam atendidos, parte do reajuste poderá ser deslocado para o ano seguinte, por solicitação da distribuidora.
A relatora do processo na agência foi a diretora Ludimila Lima, que acatou integralmente a análise da área técnica. Os demais diretores votaram a favor do relatório.
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A regulamentação ocorreu após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a necessidade de reduzir a volatilidade nos reajustes tarifários das concessionárias.
Durante a consulta pública, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) sugeriu que à Aneel que a entidade pudesse solicitar o diferimento, mas a área técnica constatou que não há previsão legal para esse dispositivo.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a regra traz benefícios ao consumidor, por trazer mais previsibilidade às tarifas.
Feitosa mencionou situações em que a diretoria colegiada aprovou um reajuste negativo, mas já existia previsão de aumento no próximo ciclo. A nova norma tem a intenção de evitar esse tipo de movimento.
“Todos os diretores entendem que essa volatilidade não atende a um interesse público em grande medida, porque os consumidores ficariam sujeitos a uma imprevisibilidade muito grande no custo da tarifa”, disse.
