Aneel aprova edital de leilão de pequenas hidrelétricas, sob questionamentos da MP dos Vetos

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22/7) o edital do leilão de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Alterações promovidas pela medida provisória 1304/2025, a MP dos Vetos, geraram questionamentos entre os diretores da agência.

O leilão A-5 está previsto para 22 de agosto e é destinado a contratar hidrelétricas entre 1 megawatt (MW) e 50 MW de capacidade instalada.

O texto da MP revoga artigos da lei de privatização da Eletrobras e substitui a contratação obrigatória de termelétricas por 3 gigawatts (GW) de PCHs, por meio de leilão de reserva.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria 113/2025, alterando as diretrizes do leilão A-5, para esclarecer questões levantadas pelos diretores da Aneel na reunião de diretoria de 15 de julho.

Na ocasião, o diretor Fernando Mosna levantou as primeiras dúvidas sobre o certame, pois entendeu que a MP afeta o arcabouço legal que previa o leilão.

A decisão foi adiada para a desta terça (22), com o receio de que a aprovação não ocorresse com tempo hábil para a realização do leilão na data prevista.

A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, entendeu que as questões foram sanadas pelo MME. Mosna, no entanto, questionou a falta de inclusão de outras fontes na concorrência.

Na visão de Mosna, faltou fundamentação para que a contratação exclusiva de PCHs, o que pode abrir uma brecha para questionamentos judiciais.

“Se num primeiro momento o leilão era vinculado [à lei de privatização da Eletrobras] e passou a ser discricionário, então tem que ter uma motivação. A administração pública tem que motivar seus atos quando é uma decisão discricionária”, disse.

O diretor da Aneel argumenta que os leilões devem buscar modicidade tarifária e, como as pequenas hidrelétricas têm custo de implantação de R$ 10 milhões por MW, há espaço para outras fontes, mais baratas.

Mesmo com o voto contrário de Mosna, o edital foi aprovado, com os pareceres favoráveis da relatora e dos diretores substitutos Daniel Danna e Ivo Secchi.

Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) solicitou ao MME que as usinas fotovoltaicas pudessem participar do leilão A-5. 

A entidade defendeu que a fonte tem o menor preço de implantação desde 2019.

As usinas contratadas no leilão A-5 precisam iniciar o suprimento em 1º de janeiro de 2030.

Ao todo, foram cadastrados 225 projetos, incluindo PCHs, CGHs e UHEs menores que 50 MW, totalizando uma capacidade instalada de 2.884 MW, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Os empreendimentos cadastrados na EPE estão espalhados por 15 estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná, que concentram metade dos projetos.

O montante representa um recorde de potência e projetos hidrelétricos dessas categorias cadastrados em leilões de energia nova, superando a marca do leilão A-5 de 2022, em que foram cadastrados 90 projetos, com 1.516 MW.