Aneel afirma que decisão sobre caducidade da Enel SP é exclusiva da agência e passará pela diretoria

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (14/10) que qualquer decisão sobre a eventual declaração de caducidade do contrato da Enel em São Paulo se dará após apuração das responsabilidades pela diretoria da agência.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a cobrar a agência nesta segunda. “Foi determinada [à Aneel] a abertura do processo [de caducidade]. O ofício é público”, disse.

Em resposta, a Aneel afirmou que não está subordinada ao ministério e tem autonomia para decidir.

Segundo a agência, primeiro será feita uma intimação formal à Enel SP, “como parte integrante do Relatório de Falhas e Transgressões para apreciação da diretoria colegiada para fins de avaliação da continuidade do contrato de concessão”.

Caso sejam identificadas “falhas graves” ou “negligência”, as punições podem envolver, alternativamente, o pagamento de multa ou uma intervenção administrativa.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, diz a nota.

Entre as ações listadas pela Aneel, está o acompanhamento diário das operações com as equipes técnicas. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, se dedica nesta segunda a inspecionar in loco as áreas atingidas pelos eventos climáticos, diz a agência. Ele está em São Paulo desde o fim de semana.

Essa foi a justificativa para que Feitosa não comparecesse à entrevista coletiva do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A ausência foi criticada por Silveira. “Um ato de covardia”, disse.

A autarquia reforça que é uma instituição pública autônoma e que tomará as providências previstas em lei nessa nova crise da concessionária de distribuição.

A Lei Geral das Agências Reguladoras “se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos”, diz a nota.

Em fevereiro, a Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel aplicou uma multa de R$ 169 milhões à Enel São Paulo. “A multa foi aplicada pela área técnica após constatação de que houve falhas por parte da Enel SP no restabelecimento da energia”, informo, na época.

Contrato da Enel vence em 2026

Durante a coletiva nesta segunda, o ministro Alexandre Silveira disse ter enviado um ofício à Aneel cobrando medidas em relação à Enel, o que poderia incluir a caducidade do contrato.

Em participação no fórum do Esfera Brasil, no dia 11 de outubro, horas antes dos dos temporais que atingiram São Paulo, o ministro esteve em um painel ao lado do diretor de Resto do Mundo da Enel, Alberto de Paoli.

Segundo o site global da companhia, há três diretorias para regiões e países na cúpula da empresa italiana: a própria Itália, Ibéria e Resto do Mundo (do inglês, head of Rest of the World).

O contrato de concessão da Enel em São Paulo vence em junho de 2028 e, se desejar, a empresa tem 36 meses de antecedência, isto é, até junho de 2025, para solicitar a renovação.

Em setembro, Silveira foi convidado de um evento da Enel em São Paulo. Em seu discurso, o ministro contemporizou os problemas enfrentados em 2023.

“É natural que naquele momento de efervescência social que viveu a Enel no ano passado, o que não faltou foram parlamentares, membros da sociedade civil organizada [dizendo] ‘ah, vamos romper o contrato com a Enel‘. E a minha colocação sempre foi clara: não existe esse negócio de romper o contrato com o Brasil”, afirmou.

Enel diz estar trabalhando pela recomposição

No comunicado mais recente, a Enel informou que ainda há 400 mil clientes sem energia elétrica. A distribuidora garantiu que cumprirá o prazo de três dias estabelecido pela Aneel para retomar o suprimento energético.

“As cidades mais prejudicadas foram São Paulo, no momento, com 283 mil casas sem luz, especialmente nos bairros Jabaquara, Santo Amaro, Pedreira e Campo Limpo;  Cotia com 31 mil clientes sem energia; e Taboão da Serra com 32 mil impactados”.