Aneel adia reajustes para Rio Grande do Sul em decisão com repercussão em novas calamidades

BRASÍLIA – Consumidores do Rio Grande do Sul terão adiamentos nos reajustes de tarifas de energia, conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tomada nesta terça-feira (23/7).

As distribuidoras de energia, por sua vez, foram atendidas com a mudança no indexador de reajuste que será aplicado nos próximos ciclos tarifários, quando será considerada a taxa básica de juros Selic, ao invés do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), regularmente utilizado nos cálculos.

A decisão da diretoria abre precedente para distribuidoras de energia que venham a ser afetadas por crises climáticas.

No caso do Rio Grande do Sul, fortes chuvas atingiram o estado a partir de maio e trouxeram prejuízos às redes elétricas. Centenas de milhares de unidades consumidoras ficaram sem energia.

A expectativa é que os reajustes das tarifas de energia elétricas pagas pelos consumidores sejam menores, mas com correção para os próximos ciclos.

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Segundo a Aneel, a troca do IPCA pela Selic pode ajudar na captação de recursos por parte das concessionárias, facilitando investimentos na reconstrução das redes.

Inicialmente, o pleito foi apresentado pela RGE Sul Distribuidora de Energia, mas a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ingressou com um pedido para estender a decisão a todos os municípios afetados pela calamidade pública.

Foram propostas a prorrogação do reajuste tarifário por dois meses e a aprovação da atualização monetária pela Selic até o recebimento integral dos consumidores do valor de eventual diferimento tarifário.

A Aneel abriu uma consulta pública em 2 de julho para discutir a mitigação de impactos tarifários para o Rio Grande do Sul.

A Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica analisou o caso e recomendou a aprovação da regra excepcional. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, acatou a análise técnica e foi favorável ao pedido.

Por unanimidade, a diretoria colegiada aprovou a solicitação.

Minha Casa, Minha Vida

A Aneel também discutiu, nesta terça-feira (23), a inversão de fluxo em painéis solares do Minha Casa, Minha Vida. Uma consulta pública foi aberta sobre o tema e representantes de entidades do setor participaram do debate.

A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) defende a implantação de painéis solares nas casas populares, como forma de diminuir as tarifas de energia em 70%.

O posicionamento da Absolar é pela liberação de todos os projetos de até 50 kilowatts/hora (kWh), sem a necessidade de análise da inversão de fluxo.

A possibilidade de aumento nos subsídios foi uma questão levantada pela Abradee. A entidade teme que a inversão de fluxo possa provocar investimentos custeados pelos consumidores que não usufruem da geração distribuída.