Aneel adia decisão sobre edital de leilão de PCHs previsto para agosto

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a análise do edital do leilão de energia nova A-5, destinado à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O certame está previsto para o dia 22 de agosto, mas pode sofrer alterações por conta dos prazos legais.

O diretor Fernando Mosna entendeu que a medida provisória 1304/2025 (MP dos vetos), publicada na sexta-feira (11/7), pode afetar o arcabouço legal que prevê o leilão.

O texto da MP revoga artigos da lei de privatização da Eletrobras e substitui a contratação obrigatória de termelétricas por 3 gigawatts (GW) de PCHs, por meio de leilão de reserva.

A procuradoria da Aneel não conseguiu chegar a uma conclusão durante a reunião de terça-feira (15/7), o que gerou dúvidas na diretoria.

Diante do impasse, a diretora Agnes da Costa, que presidia a reunião, propôs que o processo fosse retirado de pauta.

Nos próximos dias, a agência consultará o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o caso e a procuradoria poderá formular um parecer jurídico sobre a situação.

As diretrizes precisam ser publicadas até 30 dias antes da data prevista do leilão. Por esse motivo, a diretoria colegiada da Aneel poderá realizar uma reunião extraordinária ainda nesta semana para aprovar o edital. 

O leilão é destinado a usinas novas com capacidade entre 1 megawatt (MW) e 50 MW. A entrada em operação deve ocorrer em 2030.

Houve recorde de cadastros para participar da concorrência, com 241 empreendimentos e cerca de 3 gigawatts (GW) de potência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Inicialmente previsto para julho, o leilão A-5 já foi adiado uma vez pelo MME.