BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (1º/4), a análise da renovação da concessão da EDP Espírito Santo, a primeira das distribuidoras com contrato a vencer. Os diretores devem retomar a discussão em maio.
Embora as áreas técnicas da agência tenham identificado que a empresa cumpre critérios previstos para a continuidade do contrato, o diretor Fernando Mosna decidiu pedir vista do processo.
“Levando em conta que a gente está adiantado, eu vou pedir vista”, afirmou.
Durante a análise de duas superintendências, foi concluído que não haveria objeções à renovação. Por esse motivo, a relatora do processo, a diretora-substituta Ludimila Lima, votou favoravelmente à distribuidora.
“A EDP cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024“, afirmou.
O pedido de vista foi acolhido pela diretora Agnes da Costa, que conduzia os trabalhos por conta da ausência do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Em conversa com os jornalistas, Mosna justificou o pedido de vista. O diretor entende que a análise de um contrato de 30 anos pode ser feita com maior tempo.
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A Aneel tem 60 dias para analisar o caso. Como a manifestação da EDP ocorreu em 5 de março, o veredito precisa ser dado até 5 de maio.
“Com certeza, não será semana que vem [a decisão sobre o processo]”, disse Mosna.
A reportagem procurou a EDP Espírito Santo para comentar o adiamento, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Aneel avaliará 19 distribuidoras
A Aneel informou na segunda-feira (31/3) que foram recebidos pedidos de renovação contratual de todas as 19 distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031.
O regulador terá, a partir de agora, 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação individualizada das empresas sobre o cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.
Em fevereiro, a agência aprovou o termo aditivo para a renovação por 30 anos. Os diretores sugeriram que as distribuidoras paguem as multas administrativas aplicadas pela Aneel para poderem assinar novos contratos. As sanções pendentes somam mais de R$ 944 milhões.
