Aneel adere à proposta de Silveira em acordo da Âmbar

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• Aneel aprova plano do MME para Âmbar
• Consumidores cobram rescisão de contratos
• Gás na debêntures incentivadas
• A conta dos riscos climáticos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, o termo aditivo do acordo entre a União e a Âmbar Energia , do grupo J&F, prorrogando a data de início da vigência de 22 de julho para 30 de agosto de 2024.

O adiamento foi proposto pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, levanta a possibilidade de suspensão do acordo.

• “(…) caso o Tribunal entenda necessário mais tempo para examinar sua economicidade e vantajosidade para os consumidores e o atendimento ao interesse público”, diz.

Diante dos novos questionamentos ao acordo, Silveira provocou o presidente do tribunal, Bruno Dantas, para que o TCU julgue os termos fechados com a Âmbar, que inicialmente não obtiveram consenso.

• Os novos desdobramentos do caso se deram após matérias da revista Piauí, que revelaram uma auditoria contrária à negociação no TCU e motivaram a representação do MP.
• A suspensão cautelar não foi acatada pelo ministro Benjamin Zymler, que iniciou essa semana uma oitiva, uma nova análise das premissas da negociação. Além do MME, Aneel e setores do TCU, o acordo também passou pela AGU.

Consumidores cobram a rescisão. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia se manifestou novamente contra a decisão do governo Lula de manter o acordo, que permitiu à Âmbar Energia manter a UTE Cuiabá com a transferência de usinas leiloadas e não entregues a partir do leilão emergencial de 2021.

A organização pede a rescisão, com aplicação de multas contratuais. Segundo o grupo, o MME e ministros do TCU partem da premissa que a Justiça brasileira é ineficiente, por assumir que há risco ao defender nos tribunais o cancelamento dos contratos. Essa é uma das premissas do acordo.

MME pretende incluir produção de gás associado em debêntures incentivadas. Os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) para o enquadramento nas novas regras de debêntures incentivadas são incluir a produção de gás natural associado, permitindo assim que investimentos no upstream sigam contemplados nas possibilidades de captação.

– A intenção é que toda a cadeia seja enquadrada na possibilidade de emissão de debêntures com benefícios fiscais, da produção à infraestrutura de processamento, transporte e distribuição de gás natural, além da geração de energia.

Energia lidera. Empresas captaram no mercado R$ 64,45 bilhões com debêntures incentivadas, em 120 séries emitidas durante primeiro semestre de 2024, segundo balanço da Anbima. Setor de energia lidera.

Perdas e gatos. Em 2023, as perdas totais de energia elétrica corresponderam a 14,1% da energia injetada, da qual 7,4% é de perdas técnicas. Já as perdas não técnicas foram de 27,3 TWh – valor maior do que o consumo residencial no Sul durante o ano passado.

Diretrizes para sistemas isolados. O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou, na quarta-feira (17/7), as diretrizes para apresentação, seleção e execução dos projetos que serão beneficiados pelo Pró-Amazônia Legal.

A conta dos riscos climáticos. A identificação dos riscos aos quais ativos de infraestrutura estão expostos com as mudanças do clima e a preparação para lidar com esses impactos nas próximas décadas são dois temas que ganharam mais atenção das empresas que atuam no setor de energia no Brasil, sobretudo depois das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano. 

• Veja na íntegra: Riscos climáticos entram no radar de empresas de energia no Brasil

Artigo. Calamidades no RS expõem a necessidade de políticas robustas para assegurar a operação e os direitos no sistema elétrico, analisam Bruna Correia e Carlos Bingemer

Diálogos da Transição. Levantamento da Wood Mackenzie sobre o desenvolvimento do mercado de captura, armazenamento e uso de carbono (CCUS) no mundo estima que, até 2034, haverá uma capacidade instalada para capturar 440 milhões de toneladas ano (Mtpa), quase 10 vezes a capacidade atual, mas abaixo do que se espera de demanda.

Hidrogênio no Brasil atende a critérios da União Europeia. Apesar de o Brasil considerar “baixo carbono” o hidrogênio que emite até 7 kg de CO2 por H2 produzido – quase o dobro do que é considerado como renovável pela União Europeia –, o país tem capacidade de atender aos critérios europeus e ser um grande exportador do energético para a região, aponta estudo da consultoria britânica Aurora.

EDF Renewables coloca em operação 6º maior complexo eólico do Brasil; veja ranking. A EDF Renewables Brasil anunciou nesta quinta (18/7) a entrada em operação comercial plena da fase 2 do Parque Eólico Serra do Seridó, localizado nos municípios de Junco do Seridó, Santa Luzia, Salgadinho e Assunção, na Paraíba.

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