Aneel abre consulta pública para uso automático da tarifa horária na baixa tensão

BELO HORIZONTE — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta quarta-feira (10/12), uma consulta pública sobre a aplicação automática da tarifa horária para os consumidores de baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 1 megawatt-hora (MWh).

A proposta prevê implementação até o fim de 2026. A ideia é incentivar os consumidores a fazer atividades de alto consumo em horários em que a tarifa é mais barata.

A tarifa horária indica aos consumidores o custo da eletricidade de acordo com a demanda em diferentes horários.

A fatura indica a diferença entre o consumo durante o dia, quando há uma maior oferta das energias solar e eólica e custo de geração mais baixo; e no início da noite, quando é necessário usar fontes mais caras e a demanda atinge o pico.

A Aneel estima um total de 2,5 milhões de unidades no país com consumo elevado, que respondem por 25% da demanda em baixa tensão.

Os objetivos são modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão e alinhar a conta de luz às necessidades do sistema elétrico brasileiro.

A diretoria da agência também aprovou também a elaboração de um estudo e de alternativas sobre a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para a execução de um plano de comunicação da modernização tarifária; e a realização de três workshops sobre o tema, em 21 e 28 de janeiro e 3 de fevereiro.

A consulta fica aberta até 9 de março. Interessados podem enviar contribuições para o email [email protected].