Aneel abre consulta pública para leilão de transmissão com projetos em risco de perder concessão

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (1/4), a abertura de consulta pública para o leilão de transmissão de 2025. O certame terá lotes que são alvo de processos de caducidade.

Os projetos estão com risco de perder a concessão pelo descumprimento dos prazos para implantação.

Entre os contratos que podem ser relicitados está o sublote 1B, que inclui a linha de transmissão subterrânea de 345 kilovolts (kV) Norte-Miguel Reale, que totaliza 14,5 km, em São Paulo (SP). 

O lote 7 também está localizado na capital paulista e compreende as linhas de transmissão  subterrâneas de 345 kV Norte-São Miguel-Ramon, com 35 km de extensão e investimento estimado de R$ 1,21 bilhão.

Ainda no estado de São Paulo, o lote 9 tem investimento de R$ 243 milhões, o que inclui a subestação Dom Pedro I e 19 km em trechos da linha de transmissão São José dos Campos-Mogi das Cruzes.

No lote 8, localizado no Mato Grosso do Sul, estão incluídos a subestação 230/138 kV e trechos de 6 km da linha de transmissão Guaíra-Dourados, com custo de R$ 125 milhões.

O Mato Grosso é onde estão localizadas as instalações do lote 10, que abarcam a subestação 500/138 kV Cuiabá Norte, além de trechos da linha de transmissão de 500 kV que chegam até a linha de transmissão Jauru-Cuiabá C2. O item compreende 1 km de linhas e custará R$ 165 milhões.

A sessão pública na B3, em São Paulo, está marcada para o dia 31 de outubro. Ao todo, serão negociados lotes que totalizam R$ 7,6 bilhões em investimentos, com 1.178 km em linhas de transmissão.

Parte dos itens podem ser retirados de negociação caso as caducidades dos contratos sejam negadas pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Se a Aneel recomendar a caducidade, o MME pode decidir por licitar as instalações. Caso não ocorra, os lotes serão retirados do leilão.

Dentro da agência, já existem processos em andamento para julgar os distratos, sob relatoria da diretora Agnes da Costa.

O prazo máximo para que a caducidade seja emitida é 23 de setembro, véspera da publicação do edital do leilão.

A consulta pública ficará aberta até 19 de maio.

Revisão de RAP

A Aneel abriu ainda duas consultas públicas para tratar sobre a revisão periódica da receita anual permitida (RAP) de 33 transmissoras.

As companhias foram divididas entre 30 linhas licitadas e outros três empreendimentos desverticalizados, quando foram separadas as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia, no início dos anos 2000.

Até o dia 19 de maio, a agência colherá sugestões relacionadas aos itens que compõem a receita das transmissoras e associadas aos reforços, além das melhorias realizadas.