BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou nesta terça-feira (18/2) com as propostas de mudanças nas regulação no contexto da abertura do mercado livre de energia.
A diretoria de agência aprovou a abertura de uma consulta pública até o dia 7 de abril, para colher sugestões de agentes do setor.
Segundo o relator do processo, diretor Ricardo Tili, a iminente abertura do mercado para clientes de baixa tensão, o que inclui as residências, torna necessários aprimoramentos.
“Com a abertura do mercado, 100 milhões podem migrar, então precisamos de uma regulamentação robusta, que garanta todo o arcabouço”, afirmou.
O voto de Tili foi seguido por todos os demais diretores da agência, o que levou à instauração da consulta pública.
Após o período de contribuições, são esperadas alterações nas normas, visando simplificação de migração, medidas para tratar atrasos causados pelas distribuidoras e a adoção de open energy, que consiste no compartilhamento de dados de clientes.
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Uma fatura unificada, com o pagamento destinado a distribuidoras e comercializadoras, também está no escopo, já que atualmente o consumidor do ambiente de contratação livre (ACL) recebe dois boletos, destinados a cada um dos agentes.
A expectativa é que sejam alteradas as regras para a volta dos clientes ao ambiente de contratação regulada (ACR), quando necessária.
Também estarão em debate medidas para aprimorar a concorrência entre os agentes. A área técnica da Aneel sugere que seja proibida a utilização de logos ou identidade visual que seja parecida para distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo visual.
Condutas que atrasem a migração ao ACL também serão proibidas. Além disso, distribuidoras e comercializadoras não poderão compartilhar funcionários e infraestrutura.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia a decisão de promover a abertura do mercado a todos os consumidores. O ministro Alexandre Silveira já demonstrou o interesse em alterar as normas até 2030.
Desde janeiro de 2024, com a abertura da migração para todos os clientes da alta tensão, 37 mil consumidores optaram pelo mercado livre.
