Análise da renovação da EDP Espírito Santo trava com discussão sobre critérios mais rígidos para distribuidoras

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou mais uma vez a análise da renovação do contrato de distribuição da EDP Espírito Santo. O caso deve gerar precedentes para outros 18 pedidos de continuidade da concessão (veja a lista abaixo).

Na reunião colegiada de terça-feira (22/4), os diretores divergiram sobre a aplicação de indicativos de qualidade na prestação de serviço.

A discussão foi retomada hoje após o pedido de vista do diretor Fernando Mosna na reunião da Aneel de 1º de abril. Nesta terça, o diretor propôs critérios mais rígidos para a renovação das demais empresas.

A proposta de Mosna é pautada nos indicadores de duração e frequência de interrupções (DEC e FEC), que não poderiam ultrapassar 140% dos níveis aceitáveis nos últimos três anos.

Essa métrica já existe dentro da Superintendência de Fiscalização da Aneel no momento em que os técnicos analisam os indicadores de interrupção.

“A EDP passa nesses critérios, mas um debate que a gente sempre tem é quando você vai decidir qual é o impacto da sua decisão, qual é o precedente que você cria, qual a consequência”, disse Mosna.

A proposta atingiria diretamente concessões como as da Enel em São Paulo e no Rio de Janeiro, assim como a da RGE, do grupo CPFL no Rio Grande do Sul.

A RGE é a concessionária gaúcha que passou por níveis de interrupções mais extremos por conta da calamidade pública no Rio Grande do Sul e que teve uma série de flexibilizações desde então.

Mosna também sugeriu a realização de audiências públicas junto aos consumidores em cada uma das distribuidoras que passarão por processo de renovação de contrato.

A atual concessão da distribuidora do Espírito Santo é válida até julho e é a primeira de uma série de contratos que vencem nos próximos anos. 

As regras para as renovações foram definidas no decreto 12.068/2024, que prevê a extensão dos vínculos de distribuição de energia.

A relatora do caso na Aneel, a diretora-substituta Ludimila Lima, votou pela extensão do contrato da concessionária capixaba, por entender, assim como a área técnica da agência, que a empresa atende aos requisitos estipulados pelo decreto.

Os técnicos da Aneel concluíram que a EDP Espírito Santo atendeu aos critérios de continuidade no fornecimento de energia elétrica e gestão econômico-financeira e, por esse motivo, está apta para ter o contrato renovado.

A relatora discordou tanto da aplicação de parâmetros que vão além do decreto quanto da necessidade de uma consulta pública.

Lima chegou a sugerir uma adaptação do voto, com o encaminhamento da questão à procuradoria da Aneel. A área jurídica chegaria a uma recomendação sobre o tratamento dos processos de renovação seguintes.

Antes da análise dessa alternativa, no entanto, o diretor Ricardo Tili pediu vista para se debruçar sobre o caso. O processo não tem data para voltar à pauta.

Prazos 

O decreto de renovação das concessões prevê um prazo de 60 dias para análise dos pedidos pela Aneel. No entendimento jurídico, não há obrigação de cumprimento, mas é um prazo indicativo.

Mosna e a procuradoria da agência entenderam que o prazo para análise das renovações seria “impróprio”. 

O diretor entende que a tramitação pode sofrer alterações, por conta da complexidade dos processos.

“Se fosse somente a análise do critério mínimo do decreto, exigiria uma boa quantidade de trabalho pela agência, porque 19 concessionárias fizeram o pedido na mesma data. Já seria, no mínimo, desafiador. Se viesse a prevalecer o entendimento do critério adicional, nessa perspectiva da percepção real do consumidor, aí realmente demandaria também um pouco mais de tempo”, disse.

Veja a lista de distribuidoras com contratos a vencer que pediram a renovação:

• EDP Espírito Santo Distribuição de Energia-ES: 17/07/2025
• Light Serviços de Eletricidade-RJ: 04/06/2026
• Enel Rio-RJ: 09/12/2026
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — Coelba-BA: 08/08/2027
• RGE Sul Distribuidora de Energia — RGE- RS: 06/11/2027
• Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL Paulista-SP: 20/11/2027
• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia — EMS-MS: 04/12/2027
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia — EMT: 11/12/2027
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia — ESE-SE: 23/12/2027
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte — Cosern-RN: 31/12/2027
• Enel Distribuição Ceará — Coelce-CE: 13/05/2028
• Enel Distribuição São Paulo-SP: 15/06/2028
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia-PA: 18/07/2028
• Elektro Redes S.A-SP: 27/08/2028
• Companhia Piratininga de Força e Luz — CPFL Piratininga-SP: 23/10/2028
• EDP São Paulo Distribuição de Energia-SP: 23/10/2028
• Companhia Energética de Pernambuco — Neoenergia Pernambuco-PE: 30/03/2030
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia-MA: 11/08/2030
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia — EPB-PB: 21/03/2031