Âmbar recorre na Aneel e faz nova proposta por Amazonas Energia

BRASÍLIA – A Âmbar recorreu nesta quarta-feira (2/10) da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que rejeitou seu plano de transferência de controle para a Amazonas Energia.

A empresa do grupo J&F afirma que modificou o item de aportes de capital. Em nota, diz que a proposta vai reduzir “drasticamente” o nível de endividamento da distribuidora do Amazonas.

Esse é um dos pontos da negociação aberta na Aneel, após a edição da MP 1232, que caduca na próxima semana.

Ontem (1/10), três dos quatro diretores da agência recusaram o plano da companhia e decidiram oferecer à Âmbar a assinatura de um contrato, estritamente, com valores e cronogramas defendidos pela área técnica.

A contraproposta prevê um aporte de capital da ordem R$ 10 bilhões até 31 de dezembro deste ano, e a transferência de despesas da Amazonas Energia para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em R$ 8 bilhões, por 15 anos. A Âmbar pleiteia R$ 14,1 bilhões.

A distribuidoras de Manaus é deficitária, em razão de furtos, inadimplência e da sobrecontratação de energia.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (2/10), a Âmbar informa que o novo plano inclui um aporte de capital imediato, para que a distribuidora reduza drasticamente seu endividamento.

A empresa diz ter apresentado um plano de transferência que configura o caminho mais viável, “para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União.”

A Âmbar argumenta que as tentativas de salvar a concessão do Amazonas fracassaram, levando a perdas de R$ 40 bilhões. A distribuidora foi vendida para a Oliveira Energia em 2018, e voltou a acumular dívidas, que chegam a R$ 10 bilhões.

“O plano apresentado pela Âmbar enfrenta a realidade dos fatos: em 25 anos, sob gestão de duas empresas do setor elétrico, a distribuidora perdeu R$ 40 bilhões, mesmo com diversas flexibilizações regulatórias. Todos os planos desenhados no passado para recuperar a Amazonas Energia falharam e a Âmbar busca evitar a repetição desses erros”.

Aneel adia decisão sobre térmicas

A Aneel chegou a uma proposta para a autorizar a transferência da Amazonas Energia, após a mudança no voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, na reunião desta terça (1/10).

Um empate foi desfeito e a agência determinou à Âmbar Energia que assinasse em 24 horas um contrato com condições propostas pela área técnica da Aneel. Feitosa acompanhou Fernando Mosna e Ricardo Tili.

Toda a discussão, no fim das contas, ocorre em torno de decisões liminares, que ainda podem ser revertidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa. Há a discussão judicial, a qual a empresa está buscando seus direitos e que a Aneel, através da AGU, está buscando se defender”, disse Feitosa, após a reunião. 

Segue pendente de decisão o processo que trata da conversão de contratos de térmicas, que foram compradas da Eletrobras, pela Âmbar Energia. 

A conversão é uma das etapas necessárias para a transferência e foi alvo de debate em uma reunião extraordinária da agência na sexta-feira (27/9), que terminou empatada.

Consumidores criticam a transferência

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou uma nota criticando a tentativa, via Poder Judiciário, de concretizar a transferência de controle.

“Em lugar de uma solução que proteja esses consumidores de prejuízos ainda maiores, o que se vê é uma sucessão de iniciativas inadequadas por parte das autoridades, uma perigosa falta de sinergia entre agência reguladora e Judiciário, e a conduta inaceitável de empresas que, em lugar de atender às normas setoriais, afrontam a regulação e tentam coagi-la”.

A entidade fez um apelo para que o governo federal, o Poder Judiciário e as empresas compreendam o papel de órgão de Estado exercido pela Aneel.