Agência cumpre decreto de renovação das concessões, diz diretor-geral da Aneel após ameaça de processo

BRASÍLIA — Ao prever a renovação do contrato da Enel São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está cumprindo o decreto que prevê a possibilidade de renovação antecipada das concessões de energia elétrica, disse o diretor-geral, Sandoval Feitosa a jornalistas nesta terça-feira (25/3).

Feitosa respondeu a questionamentos de jornalistas após o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), dizer que entrará na Justiça contra a a possível extensão da concessão da distribuidora de energia.

O diretor-geral disse que a agência está cumprindo o decreto 12068/2024, que prevê os termos dos novos contratos das concessões de distribuição, “uma política definida pelo poder concedente, de um serviço que é de competência federal”, afirmou.

“Se houver o descumprimento de algum item do decreto, aí sim, na Aneel, nós nos resignaremos e vamos avaliar as manifestações das autoridades. Municipal, estadual, federal. Mas eu tenho em mente que o que nós estamos fazendo é estritamente cumprir o decreto”, disse.

Questionado se a Aneel foi procurada para esclarecer pontos sobre a renovação das distribuidoras, o diretor-geral negou que as prefeituras tenham pedido audiências.

“Recebemos solicitações de informações de uma ou outra autoridade local. Nós fornecemos todas as informações e continuamos à disposição”, completou.

Reação à renovação

A possibilidade de abertura de uma ação judicial pelos municípios contra a renovação da concessão foi anunciada um mês depois de a diretoria da Aneel aprovar, em 25 de fevereiro, o termo para a renovação em 30 anos na concessão de distribuidoras de energia, abrangendo 19 empresas com contratos a vencer entre 2025 e 2031.

O contrato da Enel em São Paulo está previsto para terminar em 2028.

Nunes alega que a Aneel faz “uma manobra desonesta” de antecipar um contrato que vence em 2028, e afirma que a Enel “não respeita as pessoas” e “que toda hora dá problema” para as cidades atendidas pela distribuidora.

“Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana da cidade de São Paulo”, disse Nunes, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP), nesta segunda.

Desde 2023, Nunes tem criticado os serviços prestados pela empresa pela razão dos constantes apagões em dias de chuva e pela demora da entrega em restabelecer a energia dos moradores.