BRASÍLIA – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos afiliados querem que a Petrobras assuma novamente a gestão das fábricas de fertilizantes da Bahia e Sergipe e, assim, defendem que as unidades voltem a operar mais rapidamente.
Para a FUP, a extinção do “contrato de tolling” celebrado entre a Petrobrás e a Unigel, em dezembro de 2023, é uma parte significativa da vitória dos trabalhadores e do projeto de governo.
O “contrato de tolling“, também conhecido como contrato de industrialização por encomenda, é um acordo no qual uma empresa cede sua infraestrutura para outra empresa processar determinado produto.
Uma das propostas da FUP no grupo de trabalho (GT) de fertilizantes, coordenado pela Petrobras, é a retomada pela companhia das unidades da Bahia e de Sergipe, com a estatal assumindo integralmente a gestão das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens).
As fábricas de Sergipe e da Bahia são da Petrobras e foram arrendadas para a Unigel durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A companhia havia decidido sair do segmento, em razão dos resultados financeiros negativos.
Os petroleiros também pedem que as unidades voltem a operar com os trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente, e que a mão de obra seja complementada por meio de contratações temporárias até a recomposição do efetivo.
Para atingir o objetivo, o GT discute o encerramento do contrato de arrendamento mantido com a Unigel, a fim de que a Petrobras possa retomar o funcionamento e a operação das fábricas.
A assessoria jurídica da FUP defende uma solução negociada. “A mediação é necessária para que se dê fim à arbitragem deflagrada pela Unigel e as fábricas voltem a produzir sob a posse e gestão efetiva da Petrobras”, diz o advogado Celson Oliveira.
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Para Oliveira, “a Petrobras e os seus trabalhadores devem estar juntos nesta negociação, a fim de garantir soluções juridicamente seguras, inclusive para evitar novos percalços junto aos órgãos de controle”.
Retomada do setor de fertilizantes
Em seu discurso de posse como presidente da Petrobras, Magda Chambriard reforçou o interesse da companhia de retornar ao setor de fertilizantes e petroquímica, como uma estratégia de monetização do gás natural comercializado pela empresa.
Destravar as unidades de fertilizantes é uma encomenda do governo Lula 3. Na cerimônia de posse da nova CEO da estatal, o presidente da República disse que interromper investimentos no setor foi um dos grandes retrocessos dos governos mais recentes.
Num movimento para retomar as atividades no ramo dos fertilizantes, a Petrobras concluiu o acordo trabalhista para a reabertura da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), fechada desde a pandemia após uma malsucedida tentativa de venda no governo Bolsonaro.
Fim do contrato com a Unigel
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) foi assinado no fim de dezembro de 2023, sob a gestão de Jean Paul Prates, para produção de fertilizantes nas fábricas de Sergipe e da Bahia. O acordo previa que a Petrobras forneceria gás para a Unigel operar as plantas e receberia os fertilizantes para comercialização no mercado.
A iniciativa logo esbarrou em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Em fevereiro, a área técnica do tribunal apontou falhas na governança da Petrobras e distorções nos cálculos que justificaram a assinatura do contrato.
Após apuração interna feita pela Diretoria de Governança e Conformidade com apoio da empresa de auditoria KPMG, a estatal informou que não foram encontradas irregularidades na assinatura do contrato.
