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Após decisão judicial, Eletrobras reintegra funcionários que aderiram ao PDV

Companhia suspendeu demissões de empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária, mas ainda não tiveram rescisão homologada

Eletrobras destitui vice-presidente de Comercialização. Na imagem: Logotipo da Eletrobras na fachada do edifício sede, no centro do Rio de Janeiro (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Fachada da sede da Eletrobras no centro do Rio de Janeiro (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Eletrobras informou nesta segunda-feira (4/9) que está reintegrando os funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, mas ainda não tiveram a rescisão homologada. A medida atende à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a suspensão do plano.

A companhia afirmou que está comunicando aos empregados sobre a suspensão da rescisão para que retornem ao trabalho.

A Eletrobras indicou em comunicado ao mercado que deve recorrer da decisão: “Sem prejuízo do acima informado, a Eletrobras está adotando as medidas necessárias à defesa de seus interesses.”

A decisão do TST, publicada na noite de sexta-feira (1/9), determinou a suspensão por 15 dias do PDV. A justiça atende ao pedido de sindicatos que representam os trabalhadores da companhia.

MME já tinha pedido suspensão

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia pedido a suspensão do PDV, citando riscos à operação, após o apagão de 15 de agosto, que começou em uma linha da Chesf, subsidiária da Eletrobras.

Foi a segunda vez que o MME demanda informações sobre os planos de operação da empresa. O primeiro pedido ocorreu após o apagão este mês que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica e em meio a denúncias de perseguição a empregados por se oporem à privatização da Eletrobras.

Briga para aumentar participação

O governo federal trava uma batalha com os outros acionistas da empresa para ampliar sua participação no conselho de administração e na gestão da companhia, que ficou reduzida após a privatização.

Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, em maio, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os termos da privatização da Eletrobras que limitaram a influência da União na gestão da companhia.

O governo se queixa de não ter uma cadeira reservada no conselho de administração da empresa. E alega que a presença plena da União, na gestão da companhia, vem sendo obstaculizada.

O foco da ação no STF está no trecho da lei da desestatização da Eletrobras (14.182/2021) que proibiu que acionistas – ou grupo de acionistas – exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

Atualmente, a União detém – direta e indiretamente, por meio do BNDES/BNDESPar e fundos do governo – 42,61% das ações ordinárias, com direito a voto.

É o principal acionista da companhia, mas, pelas regras atuais, só pode ter, no máximo, 10% dos votos em assembleias de acionistas.