A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Light SESA a apresentar um plano de recuperação. A distribuidora tem 15 dias para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão que inclui mais de 30 municípios do Rio de Janeiro.
A empresa, que está em processo de recuperação judicial, deve apresentar um plano de recuperação das condições econômico-financeiras ou um plano de transferência de controle societário. Ambos devem assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e serão analisados pela Aneel.
Apesar da situação, a Aneel informou que a Light continua cumprindo suas obrigações intrassetoriais, incluindo contratos com geradoras, transmissoras e o pagamento dos encargos setoriais. Segundo a agência, a distribuidora também mantém suas obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários.
A Aneel afirmou que continuará monitorando as condições econômico-financeiras da Light e tomará as medidas necessárias para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na área de concessão da empresa.
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Crise e renovação
A Light SESA tem enfrentado uma série de desafios financeiros nos últimos anos. O Grupo Light, que controla a empresa, entrou com um pedido de recuperação judicial em razão de um grave desequilíbrio financeiro, com dívidas que somam cerca de R$ 11 bilhões.
O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a decisão da Justiça que autorizou a recuperação judicial da Light, alegando que a empresa estaria obtendo benefícios sem assumir responsabilidades correspondentes.
Além disso, um grupo de credores que detêm cerca de 5 bilhões de reais em debêntures da Light também questionou a recuperação judicial, afirmando que a empresa usou de uma tese “fraudulenta”.
Esses credores defendem uma “abordagem construtiva” para resolver o caso da Light, que “deve priorizar a segurança do atendimento aos consumidores, assim como o cumprimento das obrigações financeiras por parte da companhia”.
