Eunício anuncia recursos da cessão onerosa a estados e municípios

Em uma negociação direta com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), definiu que o Senado votará na próxima semana o texto do projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78/2018). Eunício definiu com Bolsonaro e Guedes que parte dos recursos arrecadados com a venda de até 70% da área da cessão onerosa pela Petrobras será repassado a estados e municípios.

Mas a alteração no texto do projeto de lei deve obrigar que o PLC 78/2018 volte a ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O texto atual não prevê repasses da União aos demais entes da federação. De acordo com a legislação, alterações pelo Senado de um texto já aprovado pela Câmara demandam nova votação pelos deputados.

Para evitar atraso na tramitação da proposta, Eunício afirmou que fez um acordo verbal com Bolsonaro e Guedes para que o economista aplique o percentual a ser combinado do repasse a estados e municípios caso a alteração no texto do projeto de lei obrigue o retorno do PLC à Câmara dos Deputados.

A parcela a ser repassada a estados e municípios ainda não foi definida, mas, segundo Eunício, os repasses vão respeitar os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo estima que um leilão do excedente da cessão onerosa possa arrecadar até R$ 130 bilhões para a União. Em 2010 a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de exploração da área.

Após criticar Guedes na semana passada por falta de diálogo com o legislativo e falta de traquejo político, Eunício hoje elogiou o economista por concordar em repassar parte dos recursos que se espera obter com a venda da área.

“O ministro Paulo Guedes me surpreendeu, inclusive, da forma como ele conduziu a conversa em relação à defesa da federação verdadeira, que é a base, os municípios brasileiros e os estados brasileiros”, disse Eunício a jornalistas após o encontro que também contou com a participação de 20 governadores eleitos. O acordo é uma forma de ajudar os estados em dificuldades financeiras causadas pela crise fiscal.

Líder do governo fora da negociação

A venda do excedente da cessão onerosa é a última grande medida do governo Temer na área de energia. O texto não foi votado nesta semana por um receio da liderança do governo quanto ao quórum que se atingiria em uma semana com feriado. Sem a votação definida, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MBD/PE), viajou no começo da semana para participar de uma plenária do Parlasul em Montevidéu, Uruguai. Retorna apenas no final da semana.

Ontem o +EPBR, serviço de notícias exclusivas da agência EPBR noticiou as movimentações da presidência do Senado para antecipar a votação do PLC 78/18. Originalmente o acordo de líderes previa a votação no dia 27 de novembro. O projeto que regulamenta a venda da cessão onerosa foi aprovado na Câmara no meio do ano e tramita em caráter de urgência no Senado.