Veja a íntegra do discurso de Elisa Bastos durante sabatina no Senado

Nasci em Goiânia, Estado de Goiás, em 23 de abril de 1983; tenho, portanto, 35 anos.

Durante minha graduação em Análise de Sistemas, de 2004 a 2008, iniciei minha carreira profissional na Companhia Energética de Goiás (Celg), hoje Enel Distribuição Goiás, mesma empresa à qual meu pai, engenheiro eletricista, dedicou todos os seus anos de trabalho, atuando na área de Sistemas de Informação.

Em 2009, iniciei o Mestrado em Planejamento de Sistemas Energéticos, na Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Concluído o Mestrado, dei início imediatamente ao Doutoramento, também na Unicamp. Tanto a minha dissertação de Mestrado, quanto a minha tese de Doutorado versaram sobre aspectos da regulação setorial. Estudei a comercialização de energia elétrica, especificamente, os leilões de energia elétrica na ótica da entidade pública realizadora desses leilões, buscando o fomento da concorrência e, consequentemente, a prática de preços competitivos para o consumidor final.

Durante a pós-graduação, pude realizar apresentações e publicações, em âmbito nacional e internacional, sobre o Setor Elétrico Brasileiro. Além disso, participei de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em regulação e comercialização de energia elétrica, tema com o qual me sinto familiarizada, a despeito de sua inerente complexidade.

Em agosto de 2015, fui convidada para integrar a equipe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, vinculada ao Gabinete do Ministério de Minas e Energia, à época em que o Excelentíssimo Senador Eduardo Braga, então Ministro de Estado de Minas e Energia, liderava a Pasta.

Além de contribuir para o aprimoramento dos leilões regulados de energia elétrica, nesses três anos de dedicação intensa, tive a oportunidade de atuar em diversos outros assuntos afetos ao Ministério, sempre em interlocução com os vários entes do setor de energia.

Dentre os assuntos tratados no Ministério de Minas e Energia, destaco minha participação ativa na concepção de uma quinzena de leilões de energia elétrica, realizados desde 2015, atuando na elaboração de suas diretrizes, desenhando e aprimorando sistemáticas a serem utilizadas, avaliando condições econômicas, calibrando parâmetros, e sempre tratando as informações reservadas com o devido zelo e responsabilidade.

Nos Leilões de expansão, em que tive o privilégio de participar, foram contratadas cerca de 360 usinas, perfazendo 11 GW de capacidade instalada, e investimentos previstos da ordem de 47 bilhões de Reais.

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Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, há 14 anos faço parte do setor elétrico; nos primeiros 5 anos trabalhei em empresa regulada; nos 6 anos seguintes, enquanto acadêmica de Mestrado e Doutorado, aprimorei ainda mais meus conhecimentos, atuando em atividades de pesquisa e desenvolvimento afetas ao Setor Elétrico Brasileiro; já, nos últimos 3 anos dediquei-me com afinco à concepção e implementação de políticas públicas do setor elétrico brasileiro.

Posso afirmar à Vossas Excelências o meu entusiasmo, orgulho mesmo, em apresentar-lhes minha trajetória profissional, inspirada pelo servir ao público, e contribuir para a eficiência do setor elétrico.

Isso, porque, ainda que não seja um fim em si mesma, a energia elétrica é um bem essencial e cumpre papel fundamental na sociedade moderna, para o conforto dos cidadãos e o bom funcionamento da economia.

Ou seja, a energia elétrica é insumo indispensável para a atividade produtiva, e, no caso específico do Brasil, primordial na contribuição do país para assegurar uma economia de baixo carbono e mitigar o aquecimento global.

O Brasil é referência mundial na geração de energia a partir de fontes renováveis e, nos últimos quinze anos, consolidou-se como referência global na contratação dessa energia de forma competitiva, por meio de um mecanismo isonômico, transparente e eficiente: os leilões de energia.

O célebre economista norte americano, Joseph Stiglitz, em seu livro “O preço da desigualdade”, defende que os leilões são uma forma eficiente de enfrentar as desigualdades socioeconômicas.

Um setor elétrico eficiente é essencial para o desenvolvimento e competitividade da economia e, por conseguinte, resulta melhores condições de vida para a população.

Importante também pontuar que o setor constitui um ambiente primordial de investimentos para o país, provocando possibilidades de desenvolvimento, com geração de inúmeros postos de trabalho ao longo de toda sua cadeia produtiva.

Somente de 2017 até os dias de hoje, o setor elétrico atraiu cerca de R$ 60 bilhões de investimentos previstos, nos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica. Finalmente, e não menos importante, o uso da terra para geração de energia renovável, eólica e solar tem se mostrado uma renda importante para populações de áreas onde a atividade econômica é historicamente deprimida, como no Brasil Central e na região Nordeste.

É bem verdade que o arcabouço legal e comercial do Setor Elétrico tem sido, desde sempre, impulsionado pela hidroeletricidade, que hoje possui participação de 67% na matriz elétrica brasileira.

Entretanto, as demais fontes renováveis como a eólica, biomassa, e, mais recentemente, a solar vêm ganhando competitividade na matriz, graças aos avanços tecnológicos, parte intrínseca do processo de mudanças que atinge o setor no mundo todo. Inovações essas que diminuem o custo e trazem para mais perto do consumidor a produção e o armazenamento, por meio de painéis fotovoltaicos, baterias, eletromobilidade, medidores inteligentes, a internet das coisas, bem como as residências, negócios e cidades inteligentes. Ou seja, a tendência é alargar as possibilidades das escolhas individuais do consumidor, já presentes em outros segmentos de infraestrutura, como é o caso, por exemplo, da portabilidade do celular. Mais que isso, a tendência mundial é o empoderamento do consumidor, que passa a decidir se quer ou não produzir e comercializar sua própria energia, o denominado “prosumidor”.

Com o avanço científico, a inserção da tecnologia é inexorável e os efeitos de escala reduzem os custos. Os cidadãos brasileiros, afetos a essas mudanças, não podem se privar de usufruir tais avanços. Assim, a regulação do setor deve se atualizar e ser moderna o suficiente para recepcionar esses progressos, e ao mesmo tempo prudente para não comprometer uma cadeia produtiva concebida em torno de modelos de negócio que estão se alterando em todo o globo.

É importante ter o olhar voltado para o futuro, com a prudência adequada para propiciar um ambiente regulatório estável e sustentável para as tecnologias disruptivas. Faz-se necessário também aprender com as decisões desacertadas do passado, e buscar soluções que equacionem os grandes desafios que o setor elétrico tem atravessado.

Exemplo disso, é a significativa judicialização que vem ocorrendo no setor elétrico. Somente sobre o risco hidrológico, conhecido como “o problema do GSF” são 160 liminares vigentes que vêm afetando a liquidação de cerca de 7 bilhões de Reais a cada contabilização no Mercado de Curto Prazo.

A judicialização contribui para aumentar a percepção de risco e com isso elevar o custo de capital em novos investimentos, onerando a tarifa final ao consumidor. Mitigar a judicialização atual e contribuir para um mercado saudável são condições necessárias para a modicidade tarifária. Há ainda a necessidade premente de equacionar a situação energética dos Sistemas Isolados, sendo o Estado de Roraima o melhor exemplo. Este é o único Estado brasileiro cuja capital não é suprida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

É preciso um olhar diligente quanto aos Sistemas Isolados, em Roraima e no interior dos demais Estados da Amazônia, e tratar a população atendida por esses sistemas com a prestação de um serviço de qualidade, de modo que possam permanecer no território de forma digna, com acesso à energia elétrica para usufruir dos bens que a vida moderna proporciona: iluminação, refrigeração, comunicações e tudo mais a que estamos tão acostumados a utilizar e dos quais só percebemos o verdadeiro valor quando eventualmente nos falta energia elétrica.

A alocação dos riscos inerentes ao setor também deve ser reavaliada. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) prevê, no período de 2016 a 2026, a necessidade de incrementar em 43% a geração de energia elétrica. Ou seja, trata-se de aumentar, em quase a metade, a capacidade atual instalada. Dessa forma, é preciso que essa nova geração seja contratada reconhecendo a maturidade já atingida por todas as fontes, incluindo as renováveis. Isso significa que esses novos contratos devem permitir, com a parcimônia necessária, que os riscos sejam alocados aos agentes que melhor possam precificá-los e, com isso, proporcionar uma gestão eficiente com responsabilidades bem definidas, sem que o consumidor seja responsável por riscos que são claramente melhor gerenciados pelo gerador. Por essas razões, o atual modelo regulatório e comercial do setor elétrico encontra-se em um ponto de inflexão. Necessita de aprimoramentos, como, por exemplo, melhorar a formação de preços e viabilizar uma série de outras medidas que ampliem a liberalização do mercado.

Com a aprovação e avanço de medidas como as anteriores, a regulação terá papel protagonista e fundamental no detalhamento das regras que impactam todos os agentes, lidando com esses desafios e potenciais conflitos, e sempre com o viés de minimizar impactos aos consumidores de energia do país e recuperar a credibilidade de um setor complexo e vital para a sociedade e para a economia.

A agência será fortemente cobrada para buscar um ambiente que promova a estabilidade regulatória e a segurança jurídica do setor elétrico, pautando suas decisões de forma técnica.

É, portanto, necessária uma visão que lidere a modernização energética a serviço do cidadão, considerando:

• a boa governança entre os diversos players do setor;
• a transparência;
• a previsibilidade;
• a preparação de um ambiente de negócios adaptado às novas tecnologias e que facilite sua penetração;
• a definição de regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração dos investimentos intensivos em capital;
• a avaliação técnica dos custos e benefícios e dos impactos das ações, visando dar transparência e explicar a racionalidade dos atos praticados.

Esses são vetores fundamentais para a resolução dos conflitos existentes e a criação de pautas modernas, que só se tornam possíveis por meio de uma adequada comunicação, diálogo permanente e critérios técnicos para a tomada de decisão.

Atualmente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, o corpo diretivo da ANEEL é composto por diretores que são exímios servidores públicos. Caso aprovada por esta Casa, para compor a última vaga da diretoria da agência, venho agregar ao colegiado o conhecimento e experiência que adquiri nesses anos de dedicação ao setor elétrico, com serenidade, humildade, ponderação, comprometimento e prioridade na busca pela excelência.

A capacidade técnica, a autonomia e a transparência da Agência Reguladora são essenciais para que as decisões sejam efetivas tanto no âmbito da resolução de conflitos quanto na regulação do adequado modelo do setor elétrico.

Pois, este setor sempre foi e seguirá sendo o embrião da efetiva recuperação da economia do país, e à ANEEL cabe, conforme sua missão “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Excelentíssimo Sr. Presidente, essas são as considerações que inicialmente me propus fazer e coloco-me à inteira à disposição de Vossas Excelências. Grata pela atenção.”

Discurso de Elisa Bastos na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado em 27 de novembro