Eletrobras vai pagar R$ 23 bilhões à União por novos contratos de hidrelétricas

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A Eletrobras vai pagar R$ 23,2 bilhões à União pela outorga de 22 hidrelétricas que tiveram seus contratos renovados no processo de privatização da empresa que está sendo feito pelo governo federal.

— O pagamento está previsto para 2022, após a capitalização da estatal prevista para o 1º trimestre.

— Nesta quinta (2/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que prevê a descotização das usinas.

— A descotização das 22 usinas da Eletrobras prevê redução de 7,34% nas garantias físicas dessas hidrelétricas, uma queda de 13.373 MW médios para 12.391 MW médios.

— Serão pagos R$ 62,480 bilhões pelos novos contratos de concessão de geração, R$ 240 milhões a mais que os R$ 62,25 bilhões originalmente estimados.

— Desse valor, os R$ 23,218 bilhões serão pagos à União a título de bônus de outorga dos novos contratos de 30 anos;

— E R$ 29,756 bilhões, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal mecanismo da lei de privatização da estatal para conter o impacto do aumento do custo da energia da Eletrobras.

— Após 30 dias da assinatura dos novos contratos, será feito o aporte de R$ 5 bilhões, dos 29,756 bilhões, à CDE. O saldo será quitado até 2047.

— Em 2023, a Eletrobras privatizada poderá destinar 20% da energia ao mercado livre, concluindo em 2026, quando a obrigatoridade de alocação da energia para o mercado cativo chega a zero (-20 pp/ano).

Em epbr: Abertura integral do mercado de energia elétrica: entraves e soluções

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Mourão admite racionamento. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o país pode, sim, enfrentar um racionamento de energia por conta da baixa dos reservatórios das hidrelétricas. Contradisse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que vem negando sistematicamente qualquer possibilidade de racionamento ou apagão no país.

— “O governo tomou as medidas necessárias. Criou uma comissão para acompanhar e tomar as decisões a tempo e a hora de impedir que haja apagão. Agora, pode ser que tenha que ocorrer algum racionamento. O próprio ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) falou isso”, disse Mourão, em entrevista na saída do Palácio do Planalto.

— No mesmo dia, em entrevista à CNN, Bento Albuquerque havia afirmado que o risco de um apagão e também de racionamento é zero para o país. CNN

— O ministro admitiu, inclusive, a possibilidade de retorno do Horário de Verão, que, segundo ele, estaria em análise no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

— O governo federal deu início ao racionamento voluntário de energia dos consumidores do mercado cativo em 1º de setembro. A opção foi por estimular a economia, sem criar obrigações: o consumidor residencial, comercial ou industrial que economizar energia vai ganhar um crédito, que será compensado posteriormente. epbr

— O ministro de Minas e Energia chegou a pedir um esforço inadiável para a população reduzir o consumo de energia, desligando luzes e aparelhos elétricos que não estão em uso; aproveitando mais a luz natural; reduzindo a utilização de equipamentos que consumam muita energia, como chuveiros elétricos, condicionadores de ar e ferros de passar.

Em epbr: Aumento de 50% na bandeira tarifária da conta de luz pode durar até 2022 e Como vai funcionar o bônus para racionamento voluntário de energia?

Petrobras sai de Lapa. A Petrobras informou que finalizou a cessão de sua participação de 10% no campo de Lapa, na Bacia de Santos, para a TotalEnergies. A operação foi concluída com o pagamento de US$ 49,4 milhões à Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato.

— A estatal destaca que a operação representa mais um passo no âmbito da parceria estratégica entre a Petrobras e a TotalEnergies e está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da Petrobras, visando à maximização de valor.

— Lapa, campo descoberto no bloco BM-S-9A, está localizado no pré-sal da Bacia de Santos. Sua média de produção no primeiro semestre de 2021 foi de 50,7 mil boe/dia.

— Com a operação, a TotalEnergies, que já é operadora do campo, passa a ter 45% de participação, tendo como sócias a Shell (30%) e a Repsol Sinopec Brasil (25%).

Petróleo em dia estável. As cotações do petróleo fecharam em estabilidade nessa quarta (1/9), graças ao relatório de reservas dos EUA, depois de começar a sessão no vermelho, após afirmações da Rússia sobre um eventual aumento da produção.

— O Brent para novembro, em seu primeiro dia como referência do mercado, fechou em queda marginal de 0,05%, a 71,59 dólares, após ter caído 1,24% durante a sessão. Já o WTI para entrega em outubro subiu 0,13% a 68,59 dólares, após queda de 1,65% na sessão. AFP

Hidrogênio | A EDP anunciou a implantação de sua primeira usina de produção de hidrogênio verde (H2V) do Ceará. Expectativa é que a unidade piloto comece a operar no fim de 2022, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

• Como antecipado pela epbr em julho, o projeto fará parte do hub de hidrogênio verde que vem sendo desenvolvido pelo estado.
• De acordo com a companhia, serão investidos R$ 41,9 milhões na planta, que contempla uma usina solar com capacidade de 3 MW e um módulo eletrolisador para produção do combustível a partir de energia renovável.
• Além da EDP, o Ceará possui outros quatro memorandos de entendimento com empresas para construção de unidades produtoras de H2V – White Martins, Qair, Fortescue e Enegix –, e mais uma dezena em andamento.

RLAM O Fundo Mubadala criou a Acelen, nova empresa que vai operar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), comprada da Petrobras no 1º trimestre. A transferência do ativo ainda está sujeita a algumas condições precedentes.

• “Uma das premissas da empresa será o abastecimento regional de derivados de petróleo. Além disso, a Acelen pretende maximizar o uso dos ativos da refinaria, investindo em projetos de expansão e modernização”, diz o anúncio.
• A RLAM produz GLP, gasolina, diesel e nafta petroquímica, entre outros produtos. A Acelen vai assumir ativos logísticos associados, como terminais de abastecimento e oleodutos nos municípios de Madre de Deus, Candeias, Jequié e Itabuna.

RNEST O fracasso da venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) acendeu um alerta no mercado financeiro sobre a venda das refinarias da Petrobras. A unidade tem capacidade para processar 130 mil barris de petróleo por dia (trem 1), com foco na produção de diesel (70%). Foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre (S-10). Entrou em operação em 2014.

• Para os analistas do Itaú, a perda da venda trava o principal objetivo da maior empresa do país, o qual é a quebra do monopólio no setor de combustíveis, o que deixaria o mercado mais competitivo.
• O BTG Pactual concordou com o Itaú e explicou que teme o esgotamento do tempo para a Petrobras sair do setor de refino, por causa de 2022.
• Ágora Investimentos relatou que a Petrobras pode sofrer ainda mais em 2022, devido a uma possível interferência de Jair Bolsonaro para a redução do preço da gasolina em busca de votos em uma tentativa de reeleição. MoneyTimes

Vale-gás com dividendos da Petrobras. A proposta mais avançada para criação de um vale-gás para famílias de baixa renda pode ser votada nesta quinta (2/9) pelo plenário do Senado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugere usar dividendos da Petrobras e recursos da cessão onerosa para bancar o benefício, com custo total de R$ 6 bilhões.

— A proposta inicial de Braga propunha que o programa fosse custeado com auxílio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide). Com isso, a alíquota da Cide incidente sobre a gasolina conteria uma parcela de R$ 200 por metro cúbico (R$ 0,20 por litro) destinada obrigatoriamente ao custeio do benefício.

— Por conta da resistência do governo, Braga negociou mudanças no texto junto ao relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Assim, o parecer final deve sugerir um “cardápio” para que o Executivo escolha como bancar o programa. Valor

— A epbr mostrou que os R$ 3,7 bilhões dos contribuintes destinados pelo governo Bolsonaro para desonerar o diesel e o GLP doméstico em 2021 poderiam ter bancado de duas a três recargas do gás de cozinha para as mais de 14 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família.

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