O governo do Rio Grande do Sul vai protocolar ainda nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, operação considerada vital para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A informação foi dada pelo governador Eduardo Leite na sessão de abertura da nova legislatura.
“Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador na tribuna.
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Aqui na epbr mostramos que Eduardo Leite tem se reunido diariamente com deputados estaduais para tentar se aproximar dos parlamentares, o que pode facilitar o diálogo nos períodos de votação.
A tarefa de aprovar a privatização na Assembleia Legislativa não é simples. O ex-governador Ivo Satori, que foi sucedido por Leite, também tentou privatizar as empresas por mais de um ano. Em maio do ano passado, o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos.
As tentativas, no entanto, esbarraram na pouca disposição da Assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação. Sartori chegou a tentar até o plebiscito, que também não andou.