BRASÍLIA – A equipe econômica estima que o preço do gás natural para o segmento industrial pode cair em até 43% em alguns estados, considerando um cenário de alta competitividade no setor. A projeção tem como base a aposta de que a aprovação da Lei do Gás vá gerar abertura de concorrência e maior paridade com preços internacionais.
Um estudo da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) fez projeção do valor absoluto da molécula de gás nos estados brasileiros, levando em consideração dados da EPE e da CNI.
A estimativa se soma às previsões feitas por diversas áreas do governo e agentes do mercado desde que a tramitação da Lei do Gás acelerou na Câmara dos Deputados. Entre as expectativas e promessas feitas a partir da eventual aprovação do PL 6407 sem alterações, como quer o governo, estão não apenas a redução dos preços do gás, mas do GLP, da energia e bilhões em investimentos.
O projeto da Lei do Gás está na pauta da sessão de amanhã (1º) na Câmara dos Deputados, sob intensa campanha da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
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Estudo aponta vantagens para os estados
No caso do Paraná, o gás pode ter uma redução de até 43% do seu valor, o que significa a economia de US$ 5,30 por milhão de BTU. Santa Catarina seria o estado com menor variação e, mesmo assim, poderia ter uma redução de 15% do preço do energético.
A Economia e o relator defendem que o atual texto, que prevê o regime de autorização para transporte e permite acesso de terceiros a infraestruturas essenciais para escoamento do gás, é o melhor caminho para diminuir o preço do insumo e aumentar o nível de concorrência no setor.
Com maior equivalência dos preços internacionais de gás, a Seae prevê uma redução de cerca de 25% no preço do gás de cozinha. A estimativa é que o preço do GLP (P13) mais próximo ao preço de importação possa diminuir uma média de R$18 no valor final do cilindro para todo o País. Com um cenário favorável à exportação do GLP a partir de 2024, a redução aumenta e pode ficar em torno de R$22 mais barato do que hoje.
A equipe econômica também avalia o reflexo de uma possível redução de preço do gás natural para os veículos. Segundo o documento, a concorrência do mercado de gás pode favorecer uma redução de 35% do custo de abastecimento com a substituição do óleo diesel pelo GNV. Para os transportadores de carga, a economia pode chegar a R$ 40 mil por ano.
Cenário I: alta competitividade (EPE, CNI)
Cenário II: estimativas de longo prazo (MME, EPE)
Estimativas de redução de preços do gás natural, em valores absolutos (US$ por milhão de BTU), para clientes industriais. Elaborado pela SEAE com base em dois cenários:
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I – a partir de estudo da CNI, com dados da EPE no horizonte do PDE 2026: preço do cai com entrada de novos supridores, acesso à infraestrutura e alta competitividade
II – com estimativas do MME/EPE no PNE 2050: aproximação da curva de preços do gás a referências internacionais
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Indústria e base do governo defendem que mudança regulatória pode gerar empregos e investimentos
Usados como base para projeções da Economia, a própria Confederação Nacional das Indústrias (CNI) também tem projeções sobre o setor de gás com a aprovação do atual relatório da Lei do Gás.
Segundo a CNI, grandes consumidores podem investir até US$31 bilhões na próxima década, caso o custo do gás tenha queda esperada de 50% do preço. Entretanto, a estimativa da Confederação, divulgada em junho, foi feita com dados coletados antes da crise do coronavírus e que leva em consideração um crescimento anual do PIB de 3%.
Já o presidente da Abrace, associação que representa grandes consumidores, defendeu hoje à Folha de S.Paulo que a nova Lei do Gás pode gerar quatro milhões de empregos e R$ 60 bilhões em investimentos em cinco anos, além de acrescentar 0,5 percentual de crescimento do PIB anual nos próximos 10 anos.
De acordo com estudo da EPE (.pdf), também usado pelo governo, os investimentos na infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e regaseificação no setor podem chegar a R$ 42,8 bilhões entre o período de 2020 a 2029. Sem uma atuação para incentivar a maior concorrência, a previsão é de que os investimentos fiquem em R$7,8 bilhões em igual período.
Dados da Firjan apontam que, para cada R$ 1 bilhão investido, há estimativa de geração de 13,4 mil empregos diretos e indiretos numa situação de fomento à competição na indústria do gás natural.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 26, 2020
Uma das principais articuladoras sobre o tema na base do governo na Câmara, a deputada Carla Zambelli tem dito em suas redes sociais que a aprovação do relatório pode atrair mais de US$ 4 bilhões de investimento por ano já a partir de 2022. A parlamentar tem feito ações na internet para pressionar os deputados a não alterarem o relatório, que sofre pressão de outros congressistas e de parte de agentes do setor.
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