Distribuidoras terão que adquirir 38,78 milhões de CBIOs em 2024

RIO – A ANP colocou, nesta quinta-feira (28/12), em consulta pública a resolução que faz o rateio individual da meta provisória de 38,75 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir para cumprir suas metas de redução de emissões no RenovaBio em 2024. O volume é 3,3% maior que o de 2023.

A meta anual individual definitiva, para cada distribuidora de combustíveis, será publicada em 2024. A revisão da meta é feita anualmente, com base na participação de mercado.

Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono. Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis e remunera melhorias na eficiência energética e ambiental da produção.

Turbulências no Renovabio

Desde que passou a valer no Brasil, em 2020, a obrigação para que as empresas compensem as emissões dos combustíveis fósseis que distribuem, o cenário macroeconômico atravessou diversas turbulências, com efeitos também sobre o funcionamento da nova política. [Veja linha do tempo ao final da matéria]

Os produtores listam pandemia de covid-19, quebra de safra de cana-de-açúcar por questões climáticas e intervenções federais no RenovaBio para rebater as críticas das distribuidoras.

E dizem que a política cumpre seus objetivos, apesar das adversidades políticas e econômicas.

Distribuidoras querem mudança

Um grupo formado pelas maiores distribuidoras do país retomou oficialmente a agenda de mudanças do programa de descarbonização do setor de combustíveis no final de novembro, alegando que o RenovaBio falhou em elevar a oferta de biocombustíveis e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel.

A frente batizada de Movimento + Bio é formada por Vibra, Ipiranga, e Brasilcom, federação que representa mais de 40 empresas com atuação regional. E pretende transferir a obrigação de compra de créditos de descarbonização (CBIOs) para as refinarias, além de transformar o RenovaBio em um mercado regulado de carbono compatível com outros setores.

As propostas foram entregues a Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação.

Produtores rebatem

“O posicionamento das distribuidoras esquece que houve uma pandemia, com impactos inegáveis ao consumo. Em sequência, por conta de iniciativas eleitoreiras, o mercado nacional de combustíveis sofreu interferências de ordem tributária que ceifaram a competitividade do etanol frente à gasolina, fator determinante para forte redução da sua utilização.”, disse na época, a nota da Bioenergia Brasil.

“É importante registrar que entre 2021 e 2022, o setor sofreu com o clima, secas e geadas, e nem assim houve risco de desabastecimento”, completa a coalizão formada por associações e sindicatos de produtores de etanol.

Linha do tempo:

• Abr/2020: Crise vai exigir revisão de meta do RenovaBio
• Jul/2020: Crise dispara tentativas de reforma do RenovaBio
• Ago/2020: Distribuidoras são contempladas em revisão das metas do RenovaBio
• Out/2020: Clima e dólar estimulam maior produção de açúcar do que etanol – mesmo com CBIO em alta
• Nov/2020: IBP e distribuidoras tentam reduzir ou postergar metas do RenovaBio em 2020
• Nov/2020: Brasilcom entra com nova ação judicial para reduzir metas do Renovabio
• Dez/2020: O que as distribuidoras querem mudar no RenovaBio
• Dez/2020: Justiça federal derruba última liminar contra metas do Renovabio
• Set/2021: Emendas à MP dos combustíveis tentam reformar RenovaBio
• Mar/2022: Preço do CBIO ultrapassa os R$ 100
• Abr/2022: Distribuidoras de combustíveis pedem mudanças no mercado de CBIO
• Jul/2022: Bolsonaro flexibiliza prazos do RenovaBio por decreto
• Abr/2023: Governo Lula retoma prazo para comprovação das metas do RenovaBio em 31 de dezembro
• Set/2023: MME propõe revisão da meta decenal do RenovaBio
• Nov/2023: Custo do RenovaBio deve ser assumido pelas refinarias, defendem distribuidoras