O Ministério de Minas e Energia (MME) negou nesta terça (21) o pedido de distribuidoras de combustíveis para adiar o cumprimento das metas de aquisição de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs) para 2021.
As distribuidoras têm até 31 de dezembro para adquirir 24,8 milhões de títulos ao todo.
Até a última sexta (17), os produtores de biocombustíveis haviam colocado no mercado 33,4 milhões de CBIOs. Deste total, apenas 6,8 milhões foram aposentados pelas distribuidoras, isto é, 27% da meta foi cumprida até então.
No balanço de 17 de dezembro da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 69 das 143 distribuidoras haviam atingido o compromisso.
Segundo o MME, o vencimento foi estabelecido em agosto de 2020 (resolução CNPE 8/2020), com antecedência e dando previsibilidade ao mercado.
Além disso, o ministério destaca que o preço médio do CBIO em 2021 (R$ 38,24) é inferior ao de 2020 (R$ 43,66) e a geração de créditos superou as expectativas, alcançando 134% da meta.
“Ainda há, segundo a legislação vigente, para as distribuidoras que cumpriram a meta no ano passado, a possibilidade de se postergar a compra de 15% da meta de CBIOS de 2021 para 2022”, completou a pasta.
As distribuidoras que não cumprirem as metas individuais estão sujeitas a multas.
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Este ano, 35 distribuidoras foram multadas pelo não cumprimento de suas metas individuais de aquisição de CBIOs do período 2019-2020.
As multas variaram entre R$ 100 mil, valor mínimo estabelecido pela legislação, e R$ 9,48 milhões.
Balanço
No acumulado de 2021 até 17 de dezembro, o volume de emissão de CBIOs alcançou 33.396.690 de títulos. Desse total, 21,2 milhões foram aposentados.
Além de definir metas de descarbonização para distribuidores/importadores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, o RenovaBio, política de estado estabelecida pela lei 13576/17, busca incentivar a produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel.
Para cumprir suas metas, distribuidoras de combustíveis precisam adquirir CBIOS que, por sua vez, são gerados pelos produtores de biocombustíveis certificados para emissão.
O programa espera reduzir a média das emissões da matriz em 10% até 2030, considerando 2018 como ano-base, e evitar o lançamento de 620 milhões de toneladas de CO2 equivalentes entre 2020 e 2030.
Cada CBIO equivale a 1 tonelada de CO2 que deixou de ser emitida na produção de biocombustíveis.
Para 2022, a meta atual definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é de 36 milhões de títulos, devendo chegar a 90,7 milhões de CBIOs em 2030. Esses valores são revisados anualmente.
