Distribuidoras recorrem ao CADE para Petrobras manter condições de contratos de gás

Brasília – A Abegás, associação das distribuidoras de gás natural, entrou hoje com representação no Cade para que a Petrobras mantenha as condições dos contratos de gás natural com as distribuidoras enquanto a estatal ainda for a principal supridora do mercado.

Nesta semana, a Petrobras oficializou as novas propostas de contratação da molécula para 2022 junto às concessionárias.

Há uma urgência na negociação, envolvendo contratos de distribuidoras do Centro-Sul, com vencimento em dezembro.

Privilégio da produção do gás natural para as térmicas

Ainda segundo Marcelo Mendonça, a Petrobras tem privilegiado entregar a produção firme de gás natural às termelétricas, no contexto de crise hidroenergética e maior despacho das usinas.

Ou seja, a estatal tem direcionado o gás tanto da exploração brasileira quanto da importação da Bolívia principalmente para geração de energia elétrica.

Com isso, o atendimento dos outros mercados da petroleira, como as distribuidoras e o segmento de fertilizantes, estão sendo supridos a partir de GNL com preços spot — que a empresa quer agora repassar às distribuidoras.

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Os valores que foram propostos são semelhantes ao patamar de preços JKM (Japan Korean Marker), usado para precificar o mercado de curto prazo.

“Não faz sentido a térmica, que é uma demanda flexível e que hoje está atrelada a necessidade do despacho, seja atendida com gás firme e que a distribuidora, que tem um mercado firme, seja atendido com preço spot”, avaliou o diretor da Abegás.

O planejamento do governo federal para atravessar o momento de escassez hídrica prevê a manutenção do despacho de geração térmica para poupar os reservatórios até o início do período seco do ano que vem, em abril de 2022.

Preços subiram 500% em 201, diz Petrobras

A Petrobras diz que os contratos ainda estão sendo negociados e as condições representam as condições do mercado.

“Importante ressaltar que essa situação não se aplica a todo o mercado de gás natural, mas apenas a uma parcela de cerca de 20% da demanda nacional”, diz a companhia em nota.

“Cabe reforçar que os novos contratos ainda se encontram em fase de negociação no âmbito das chamadas públicas, nas quais a Petrobras concorre com outras empresas”, diz.

Afirma também que os preços do gás chegaram a subir 500% em 2021 e a situação deve perdurar até o início do ano que vem.

“Importante reforçar que, para atender a demanda brasileira por gás natural em 2022, é imprescindível complementar a oferta com importação de GNL. Observa-se que alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021, com tendência de manutenção da alta no início de 2022”, diz a empresa.

A depender do prazo do contrato, entre seis meses a quatro anos, o preço varia de US$ 20 a US$ 35 por milhão de BTU, segundo a Abegás. No caso dos contratos de quatro anos, há uma opção de diferimento para diluir o aumento ao longo dos anos seguintes.

Os preços chegam a ser quatro vezes maiores do que o que é praticado atualmente pela estatal, próximo de US$ 8 por milhão de BTU.

Os novos valores da Petrobras levam em consideração o mercado de curto prazo e aproxima os preços internos das cotações internacionais de GNL, que têm sido pressionada pela crise de oferta e demanda internacional dos combustíveis.

“Quaisquer das opções são inviáveis. É incompatível que o mercado de gás natural sobreviva com um aumento desse percentual”, categorizou o diretor de estratégia e mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

O executivo disse à epbr que, mesmo com a entrada de novos supridores no mercado de gás natural, o volume é pequeno frente à demanda das distribuidoras. Por consequência, as empresas ainda ficam muito dependente da Petrobras.

Do consumo de cerca de 15 milhões de BTU diários das distribuidoras, a associação calcula que aproximadamente cinco milhões serão atendidos por novos contratos, como por exemplo entre a Shell e a Petrorecôncavo com a Copergás e Potigás.

“Eu não tenho a opção de comprar em outro agente se não gostar das condições da Petrobras. Estamos em processo de abertura do setor, mas regulações e ações que não foram resolvidas impedem entrada de novos ofertantes. Podemos deteriorar o mercado que levamos anos para construir por um período de transição que não foi planejado”, defendeu.

Há uma série de fatores que dificulta a situação para as distribuidoras neste momento, segundo Mendonça.

São exemplos a falta de interligação dos terminais de Sergipe e do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, com a rede de gás natural.

No caso do terminal da Bahia, o contrato de arrendamento recente pela Excelerate Energy é de apenas dois anos, prazo menor do que parte das propostas da Petrobras para contratos mais baratos de suprimento que chegam a quatro anos.

O caminho de buscar uma solução imediata para o impasse, já que cerca de 80% das distribuidoras estarão descontratadas a partir de janeiro do ano que vem, não significa uma busca pela manutenção artificial do preço do gás natural.

“Não estamos pedindo condições especiais. Mesmo se mantermos as condições atuais dos contratos, vai ter aumento em função da realidade do mercado. Qualquer combustível terá”, complementou.

Pelos contratos atuais que a Petrobras tem com as distribuidoras, os valores são reajustados trimestralmente a partir do valor do barril de petróleo.