BRASÍLIA – A diretoria da Aneel decidiu nesta segunda (15/6) prorrogar até 31 de julho a proibição do corte de energia elétrica por inadimplência de consumidores residenciais urbanos e rurais, incluindo os de baixa renda.
A relatora do processo, diretora Elisa Bastos, sugeriu que a resolução seja atrelada ao pagamento do auxílio emergencial, atualmente estendido pelo governo até agosto.
De acordo com dados divulgados durante a sessão, a inadimplência dos clientes de baixa renda em maio atingiu a marca negativa de 11,8%, enquanto houve crescimento nos outros segmentos. De acordo com a especialista em regulação da agência, Djane Melo, os números estão relacionados com o uso do auxílio emergencial para pagar contas atrasadas de energia elétrica. No mês, a Aneel registrou uma inadimplência de 5,15%, em média, nos pagamentos às distribuidoras de energia.
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Foi aprovada a realização de consulta pública de 15 dias para o o período de transição da resolução. A proposta inicial é de que, após o início de agosto, ainda ainda existiria uma flexibilização na possibilidade de corte de luz enquanto durar o estado de calamidade pública, vigente até o fim de 2020.
As distribuidoras não poderão suspender o fornecimento de unidades de baixa renda, locais que tiveram envio de fatura impressa suspensa, onde não há postos de arrecadação em funcionamento ou unidades com equipamentos essenciais à vida.
Para as distribuidoras, agosto também será o prazo para a retomada de obrigações, como o atendimento presencial e ouvidoria. A previsão é que as flexibilizações sejam extintas a partir do início de 2021.
