Deputado pede criação de ZPE no Porto do Açu

O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) publicou na última sexta-feira um requerimento solicitando que o governo federal crie uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Açu, no estado do Rio de Janeiro.

No ofício, Lopes pede que a presidência “realize as ações necessárias” para a criação da ZPE seja criada “ainda este ano”.

Hoje, a Prumo Logística, operadora do Porto do Açu, anunciou que  assinou contratos com a Petrogal para a prestação de serviços de transbordo no terminal de petróleo do porto. O primeiro contrato prevê a realização de operações testes até o final do primeiro trimestre de 2018, seguido de um contrato com prazo de três anos, que pode chegar a um volume médio de até 55 mil barris de petróleo por dia a depender das condições precedentes relacionadas à viabilização da operação de VLCCs (Very Large Crude Carriers). A primeira operação está prevista para dezembro de 2017.

Inicialmente, as operações de transbordo irão transferir petróleo a partir de navios aliviadores Suezmax com posicionamento dinâmico (DPST) para navios exportadores Suezmax convencionais. Com a recente conclusão das obras de dragagem – que conferiram ao T-OIL a profundidade de 25 metros, a Açu Petróleo aguarda a homologação desta nova profundidade por parte da Marinha do Brasil para dar início às operações de transbordo também com navios VLCC. 

Localizado no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio, o Porto do Açu foi um empreendimento capitaneado por Eike Batista, que pretendia criar no local “o terceiro maior porto do mundo” para integrar diversos projetos de suas empresas em áreas como exploração de petróleo e gás e mineração. Seu maior projeto de integração logística nos áureos tempos da EBX, Eike também pretendia levar para a área uma fábrica de painéis solares e lâmpadas LED.

Atualmente, o projeto para a implementação da ZPE no local está na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em análise. O movimento do deputado pretende acompanhar a reunião dos ministros do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, prevista para dezembro. No encontro os ministros devem deliberar sobre a criação da ZPE no Açu. Havendo uma conclusão positiva, o conselho deve encaminhar à presidência a recomendação a favor da criação da ZPE.

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A proposta e criação de uma ZPE no Açu é acalentada há muito pelo governo do estado do Rio. No ano passado, o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira (PRB), esteve no local e afirmou que esperava a criação da ZPE no Açu ainda no primeiro semestre de 2017.

Segundo Pereira, a Zona de Processamento de Exportação seria um projeto capaz de “trazer um amplo desenvolvimento para região, para o estado e a região Sudeste”. Na época, o ministro esperava que o governo do Rio apresentasse sobre o projeto ao governo federal.

Em setembro deste ano, o governo estadual apresentou o projeto ao MDIC. A área para a instalação do projeto está hoje sob domínio da Companhia de Desenvolvimento industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e, segundo a Casa Civil do estado, já conta com licenciamento ambiental.

No requerimento da última sexta-feira, Lopes afirma que “em vários países do mundo, as Zonas de Processamento de Exportação vêm sendo implantadas com sucesso por atrair investimentos estrangeiros que contribuem para a expansão das exportações” graças à desonerações sobre investimentos e suspensão ou isenção tributária. Para o deputado, a criação da ZPE no Açu proporcionará “notório desenvolvimento econômico (…) para o país”.  

Segundo ele, a Zona de Processamento de Exportação na região deve permitir “que o Brasil se posicione para além de um exportador de matérias-primas, e se configure como um exportador de produtos de maior complexidade”. O texto enumera uma série de futuras instalações industriais que são esperadas para a área: usinas siderúrgicas, unidade de armazenamento e tratamento de petróleo, pelotizadoras de minério, cimenteiras, uma montadora e indústrias da cadeia de autopeças.

A legislação atual determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.

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