O deputado estadual gaúcho, Thiago Duarte (DEM), protocolou emenda ao projeta de lei da privatização da Sulgás (PL 265/2019) com o objetivo de impedir que a distribuição de gás natural seja feita por meio de um monopólio privado no estado. O PL da privatização foi enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo governo Eduardo Leite (PSDB), no fim de maio.
A proposta do deputado Thiago Duarte pretende evitar, como ele mesmo justifica em sua emenda, a transferência do controle da distribuição de gás para uma única empresa, o que na sua visão pode ser prejudicial para os consumidores do estado. Acredita que a emenda pode garantir a livre concorrência e defende a pluralidade de prestadores de serviços.
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O governo entende que não há necessidade de acabar com o monopólio das distribuidoras estaduais de gás para abrir o mercado. O secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior, afirma que a grande transformação necessária passa pela quebra do monopólio da Petrobras no transporte, por uma legislação que defina a figura do consumidor livre e também a revisão dos tributos para que seja possível o “choque de energia barata”, bandeira do governo Bolsonaro.
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A gestão Eduardo Leite espera que projetos para privatização da Sulgás, CEEE e RGE sejam votados até a segunda quinzena de julho, quando começa o recesso legislativo no estado. O cronograma foi pauta de uma reunião esta semana entre o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e a bancada do MDB.
Um grupo de 11 deputados também demonstrou preocupação com o texto do governo e enviou uma emenda para garantir que o edital do leilão de privatização da empresa passe pela aprovação da Assembleia Legislativa, incluindo informações sobre a modelagem financeira; a operação de venda, a estratégia e o mercado da Sulgás; informações contábeis, patrimoniais, financeiras, tributárias, legais e trabalhistas. Os deputados também querem dados sobre as dívidas atuais e possíveis passivos.
O grupo de parlamentares de esquerda, liderados pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), entende que a forma como o PL foi enviado pelo Executivo ao Legislativo impede que os parlamentares avaliem os números da empresa.
