Decreto regulamenta o leilão das térmicas incluído na MP da Eletrobras

Os leilões regulamentados nesta sexta (28) por Jair Bolsonaro estão no centro da discussão da MP de privatização da Eletrobras. O deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) inclui na MP 1031 aprovada por 313 votos na Câmara a exigência de contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, por meio da modalidade de reserva de capacidade.

Esse tipo de leilão está previstos na Lei 14.120/21, sancionada a partir da MP 998, das tarifas de energia.

A MP 998 também acabou com o subsídio às chamadas fontes incentivadas, que são os projetos de geração centralizada a partir de renováveis, como solar, eólica e biomassa.

O leilão de reserva de capacidade, originalmente previsto para setembro, foi adiado para dezembro.

As regras entraram em consulta pública até 14 de junho e o setor de energia, que vem apoiando as medidas da chamada modernização do setor elétrico, tem lutado para derrubar a garantia de contratação das térmicas no interior do país incluída na MP da Eletrobras.

O apoio do governo à medida proposta por Elmar Nascimento representou uma guinada na posição que vinha sendo defendida desde a Lei do Gás.

A contratação das térmicas na MP da Eletrobras é apoiada pelas distribuidoras de gás natural no país. Nesta quinta (27), o diretor de Estratégia e Mercados da Abegás, Marcelo Mendonça, em entrevista na gas week 2021, defendeu a medida.

“Para desenvolver infraestrutura é preciso ter novas demandas. Ainda mais uma térmica, que movimenta volumes consideráveis de gás. A própria Aneel está a favor da medida, porque o Brasil precisa de confiabilidade na geração elétrica. A energia térmica a gás é mais barata e a que vai poluir menos.”

Os produtores de gás são contra e entendem a estratégia que pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos de aproveitamento do gás nacional.

“O foco sempre foi encontrar medidas com base em soluções de mercado e fundamentadas na livre concorrência, e muitas inovações já foram incorporadas. Por isso, não esperávamos que viesse de uma MP, cujo objetivo é a privatização da Eletrobras, uma obrigação locacional longe tanto da produção de gás como do consumo de energia”, avaliou Claudia Brun, vice-presidente da Equinor.

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Maior crise hídrica da história

A regulamentação do leilão de reserva de capacidade era esperada pelo setor de energia desde a promulgação da MP 998, mas acabou chegando no momento em que o governo precisa lidar com o agravamento da maior crise hídrica da história do país desde de 1931.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou nesta quinta (27) que irá flexibilizar as restrições hidráulicas em sete usinas hidrelétricas e, na prática, fará com que os reservatórios sejam usados abaixo das cotas mínimas para garantir a geração de energia.

Nesta sexta (28), a queda no sistema de transmissão da usina hidrelétrica de Belo Monte forçou o desligamento de sete unidades geradoras, por mais de uma hora, provocando blecautes em diversos estados.

A interrupção foi momentânea, durando em alguns casos menos de uma hora, mas acendeu um alerta sobre a integridade do sistema.

“O ONS reitera que, assim que identificou o problema, atuou prontamente para restabelecer o mais rápido possível o fornecimento de energia. O ONS avaliará as causas da ocorrência junto aos agentes envolvidos e, posteriormente, fará um Relatório de Análise da Perturbação (RAP)”, diz o operador, em nota.

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A contratação de usinas por reserva de capacidade tem o objetivo de dar mais segurança ao suprimento de energia.

“Tal contratação é necessária em virtude das transformações pelas quais o setor elétrico brasileiro vem passando nos últimos anos”, diz o Ministério de Minas e Energia (MME).

Com destaque para a dependência da energia hidrelétrica.

“Especialmente em função da evolução da matriz elétrica com diminuição da predominância de usinas hidrelétricas com reservatórios de acumulação e ampliação relevante da participação de fontes de geração variáveis e não controláveis”, completa a nota.

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