Decreto cria empresa substituta da Eletrobras na gestão de Eletronuclear e Itaipu Binacional

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), editou nesta segunda-feira (13/9) decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). A nova empresa está prevista na Lei nº 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras e estabelece regras para esse processo.

— A ENBpar é uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela irá garantir a manutenção do controle da União sobre a operação de usinas nucleares.

— A empresa também garante a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.

— A lei de privatização da Eletrobras exigiu a manutenção sob o controle, direto ou indireto da União, das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

— Ainda ficarão a cargo da ENBpar:

• A gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016
• A administração dos bens da União sob administração da Eletrobras
• A administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)
• A gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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CNPE confirma redução do teor de biodiesel. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a resolução que reduz o teor da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 10%.

— A determinação vale para o 82º Leilão de Biodiesel (L82) promovido pela ANP, que vai contratar o biocombustível para os meses de novembro e dezembro deste ano.

— Foi a quarta redução do teor de biodiesel no diesel promovida no ano, representando oito dos 12 meses em que estava previsto o B13.

— O B13, previsto para 2021, vigorou apenas no leilão para atendimento aos meses de março e abril. De maio a agosto, o governo reduziu para 10%; em setembro e outubro a mistura subiu para 12% (B12).

Mais de R$ 5 bi em energia limpa em MG. A empresa alemã Sowitec anunciou investimentos de R$ 5,2 bilhões em três grandes projetos de energia limpa no norte de Minas Gerais: dois de fonte solar fotovoltaica e um híbrido solar-eólico.

— O projeto híbrido – Complexo de Geração de Energias Gameleiras – será instalado nos municípios de Monte Azul, Espinosa, Santo Antônio do Retiro, Rio Pardo de Minas e Mato Verde. A capacidade estimada das primeiras fases é de 600 MW, no eólico, e 400 MWac (520 MWp), no solar. 

— Já nas fases subsequentes, as capacidades devem saltar para 1.400 MW no eólico e 600 MWac (780 MWp) no solar. Quando estiver totalmente implantado, poderá atender, em média, 1,5 milhão de residências por ano. 

— Os projetos solares Minas do Sol, em Pirapora, e Presidente JK, no município de mesmo nome, estão em estágio avançado de desenvolvimento. Gameleiras está em processo de regularização das propriedades e obtenção de licença ambiental para a futura construção. 

— A implantação total dos projetos é estimada em dois a quatro anos, com início previsto a partir de 2023. A primeira etapa tem previsão de entrada em operação no final de 2024 e espera-se que todas as fases estejam finalizas até 2027. 

— A estimativa é que sejam gerados 400 empregos no período de implantação.

Petróleo sobe… O petróleo fechou em alta na sexta (10/9), apoiado pela notícia de um telefonema entre os presidentes dos EUA, Joe Biden, e da China, Xi Jinping, que conversaram sobre cooperação bilateral.

— O Brent para novembro avançou 2,06% (US$ 1,47), a US$ 72,92 o barril, enquanto o WTI para outubro fechou em alta de 2,23% (US$ 1,58), em US$ 69,72 o barril. Na semana, o Brent subiu 0,43%, e o WTI, 0,62%. Estadão

— Na manhã desta segunda (13/9), os preços do Brent e do WTI registrava alta superior a 1,2%.

…mas China joga para segurar preços A China finalmente fez o que vem ensaiando desde que vem sofrendo pressões inflacionárias: cortar parte de suas caras importações de petróleo, fazendo circular as suas reservas.

— Ao tentar controlar a inflação internamente, Pequim está suprimindo o preço global do petróleo, usando o que acumulou para só comprar novamente no mercado externo quando o preço estiver certo. 

— Como o maior importador de petróleo bruto, as compras da China são observadas de perto como um indicador da demanda. Se ela comprar mais, o preço irá subir. E o contrário também é verdade.

— Pequim está, assim, apostando contra a OPEP e seus aliados, que, apesar de terem acordado aumentar gradativamente a produção, podem mudar de planos e restringir os volumes ofertados, de modo a retomar os preços. Investing.com 

Linhão de Roraima. Em sessão extraordinária, a Aneel aprovou por unanimidade na sexta (10/9) uma arbitragem inédita entre a União e a Transnorte Energia (TNE), sociedade entre Eletronorte e Alupar, para chegar a um acordo sobre a linha de transmissão projetada para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, as obras do linhão devem começar em 2022. A arbitragem suspende discussões administrativas e na Justiça.

— A disputa envolvia o valor da receita anual permitida (RAP) que a TNE vai receber pela linha de transmissão, questão que já foi judicializada, com derrota para a União, condenada a rescindir o contrato e ressarcir a TNE em R$ 540 milhões.

— Com o atraso no licenciamento ambiental, as empresas tentaram revisar o valor do contrato com a Aneel, que negou o reajuste pedido para reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. Após levar o caso à Justiça, a própria TNE formalizou, em março, a proposta de arbitragem.

— O último trecho do Linhão de Tucuruí foi contratado para conectar as capitais de Manaus (AM) e Boa Vista (RR). 

MME nega uso tardio de térmicas. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a negar que houve acionamento tardio das termelétricas para evitar a atual crise hidroenergética. 

— “Começou na hora que tinha que começar. Quem faz essa crítica de que foi tardio não conhece o sistema ou o setor elétrico brasileiro”, declarou. CNN Brasil

— O ministro esteve no sábado (11/9) em Janaúba, Minas Gerais, para a inauguração da linha de transmissão de 542 quilômetros que liga o estado à Bahia. O empreendimento, a cargo da Taesa, recebeu R$ 1 bilhão em investimentos e foi inaugurada com cinco meses de antecedência, segundo o governo. 

Estados acionam Justiça contra propaganda da Petrobras sobre combustíveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco, outros 12 estados e o Distrito Federal entraram com ação civil pública para remover do ar uma propaganda da Petrobras na qual a estatal argumenta não ser culpada pelas recentes altas no preço dos combustíveis, apesar de já ter subido o preço da gasolina em 51% só em 2021. 

— Para os estados, a mensagem é “publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé”. 

— O problema estaria em “induzir” o cidadão a pensar que o litro da gasolina custa R$ 2, enquanto “o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”. UOL

— Questionada pela epbr sobre a ação, a Petrobras respondeu que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.

Combustíveis devem subir em 11 estados e no DF. Na sexta (10/9), foi divulgado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, sobre o qual incide o ICMS cobrado pelos estados.

— De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a partir de 16 de setembro a gasolina e o etanol terão aumento no PMPF em Tocantins, São Paulo, Sergipe, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Amapá, Amazonas, Acre e no Distrito Federal. Nos demais estados, o valor não deve sofrer alteração.

— Já o diesel ficará mais caro em nove estados e mais baratos em outros três. Nos demais, o valor praticado atualmente será mantido. Terra

Polo GasLub. A Petrobras e o governo do estado do Rio de Janeiro assinaram na sexta (10/9) protocolo de intenções para desenvolvimento industrial da região do entorno do Polo GasLub, antigo Comperj, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.

— A parceria, que também conta com apoio da prefeitura de Itaboraí e da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), pretende criar condições para implantação de um polo industrial adequado para atração de empresas, que poderão utilizar a infraestrutura e os insumos disponíveis no Polo — como o gás do pré-sal.

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