Decreto autoriza aumento de capital da Eletrobras

O governo federal publicou nesta terça (5), o decreto autorizando o aumento do capital em até R$ 9,9 bilhões da Eletrobras, que se bem sucedido por representar uma capitalização de R$ 5,9 bilhões. Também foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei da privatização da companhia.

O aumento de capital é baseado em adiamento feitos pela União até 2016, no valor de R$ 2,9 bilhões e R$ 301 milhões. Em valores atualizados, esses aportes totalizam hoje R$ 4 bilhões. Para não diluir a participação dos acionistas minoritários, outros investidores precisam aportar a participação equivalente à da União, de R$ 5,9 bilhões, totalizando o aumento de capital de até R$ 9,9 bilhões.

Essa operação foi feita por meio de Adiantamento par Futuro Aumento de Capital (AFAC), uma forma de o governo socorrer a Eletrobras, sem reduzir a participação dos acionistas minoritários em uma contexto de pouca atratividade para um processo de capitalização no mercado.

Em conferência com analistas em outubro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, explicou que as novas ações serão precificadas a R$ 35,72 (ordinárias, com direito a voto) e R$ 37,50 (preferenciais). No pregão de hoje, os papéis fecharam a R$ 40,07 e R$ 40,75, respectivamente.

Para atrair o interesse do mercado, os recursos também podem ser utilizados, em parte para pagamento de dividendos retidos atualmente por restrição de caixa da Eletrobras. Esse melhoria do balanço vai colaborar para a privatização da Eletrobras, defendeu o executivo.

“Esse é um movimento que prepara de forma definitiva a Eletrobras para o processo de privatização que já foi anunciado pelo governo”, afirmou o presidente da companhia, Ferreira Junior, sobre o aumento de capital, em conferência com analistas, em outubro.

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Privatização chega à Câmara dos Deputados

O projeto de privatização da Eletrobras foi protocolado nesta terça (5) e prevê que a União e novos investidores detenham no máximo 10% das ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto.

Alguns detalhes do projeto foram apresentados pela manhã pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pela secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira, à jornalistas em Brasília.

A capitalização ocorrerá em paralelo com o reforço de R$ 16,2 bilhões no caixa da União, que será o mínimo que a empresa precisará arrecadar com a oferta se ações ao mercado. O que for levantado além disso, entra no caixa da companhia para o pagamento de outras obrigações.

Os R$ 16,2 bilhões são necessários para o pagamento de novas outorgas, retirando contratos de usinas hidrelétricas da Eletrobras do regime de cotas, em que a receita da companhia é limitada. Após o pagamento, a Eletrobras poderá vender a energia a preços mais elevados.