As diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o Novo Mercado de Gás ampliam a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado e geram preocupação na Abegás, associação que representa as distribuidoras de gás natural. Em nota divulgada à imprensa, o presidente da entidade, Augusto Salomon, diz que a ausência de segurança jurídica e de pleno respeito aos contratos vigentes limita a capacidade de investimento das distribuidoras.
“Vale esclarecer que a distribuição de gás canalizado é um serviço público em que a exclusividade existe por razões econômicas, uma vez que o monopólio da distribuição é natural, ou seja, funciona mediante contratos de concessão. É completamente diferente, portanto, do monopólio exercido pela Petrobras”, afirma a nota.
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Ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução do Novo Mercado de Gás, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As diretrizes, na visão do governo, vão promover a abertura do setor de gás natural e “quebra dos monopólios” da Petrobras.
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Entre as medidas antecipadas pelo MME, está a recomendação do CNPE para que o governo federal “incentive” os governos estaduais que aderirem ao novo mercado de gás, abrindo mão do monopólio na distribuição do energético.
“É uma quebra de dois monopólios, na produção e na distribuição. É isso que deve reduzir o custo [do gás natural]”, afirmou Paulo Guedes, citando a possibilidade “otimista” de redução no custo da energia em 40%.
Salomon ressalta que o ressarcimento dos investimentos já realizados pelas distribuidoras estaduais, por intermédio da liberação de recursos pelo “Plano Mansueto” — o Programa de Fortalecimento dos Estados (PFE) —, não prevê a vigência dos contratos de concessão e a sua aprovação ainda depende de tramitação no Congresso. E diz que o mercado livre no setor de gás natural só será viável com mais agentes comercializando o energético de forma competitiva.
“A Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração para que, desse modo, sejam garantidas a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado”, diz.
