BRASÍLIA – O Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM, sigla em inglês) anunciou, nesta terça (6/8), que os créditos de carbono emitidos sob metodologias de energia renovável existentes não poderão usar seu selo CCP (Princípios Fundamentais de Carbono) de alta integridade.
Segundo a organização independente de governança, essas metodologias cobrem aproximadamente 236 milhões de créditos não aposentados, o que representa 32% do mercado voluntário de carbono.
Criado em meio à crise de credibilidade dos títulos negociados no mercado voluntário, o ICVCM desenvolveu o selo em uma tentativa de organizar as reivindicações climáticas e dar mais transparência à qualidade dos projetos.
O objetivo é garantir que o mercado voluntário de carbono esteja alinhado ao objetivo de limitar o aquecimento do planeta a 1,5 °C até 2100.
No caso dos créditos de energia renovável, o conselho decidiu que oito metodologias usadas para projetar e implementar projetos não atendem aos requisitos do CCP Assessment Framework sobre adicionalidade porque são “insuficientemente rigorosas” na avaliação sobre a capacidade de os projetos avançarem sem o incentivo das receitas de créditos de carbono.
Annette Nazareth, presidente do ICVCM, explica que embora os projetos de geração renovável financiados com créditos de carbono ainda tenham um papel a desempenhar em mercados emergentes onde o acesso a energia é desafiador, é preciso melhorar as metodologias que atestam a contribuição para a descarbonização.
“Precisamos modernizar o design desses projetos de carbono, o que os programas de crédito de carbono podem e devem fazer. Metodologias mais robustas desbloqueariam o financiamento para uma nova onda de projetos de energia renovável em lugares onde eles são mais necessários”, comenta.
“Estamos tomando as decisões difíceis necessárias para construir um mercado voluntário de carbono de alta integridade que pode ser dimensionado para financiar significativamente soluções climáticas e canalizar quantias materiais de financiamento para o Sul Global. Embora a primeira prioridade das empresas deva ser sempre descarbonizar suas próprias cadeias de valor, os créditos de carbono podem ser um suplemento importante, permitindo que elas vão além e assumam a responsabilidade por emissões que ainda não podem cortar”, completa.
3,6% do mercado passou pelo filtro
O último conjunto de decisões de avaliação leva o número total de créditos não aposentados aprovados para usar o selo CCP para uma estimativa de 27 milhões – 3,6% do mercado.
O Conselho aprovou uma metodologia para projetos que detectam e reparam vazamentos de metano na indústria de gás que abrange cerca de 19 milhões de créditos de carbono não aposentados, representando 2,6% do mercado.
Essa metodologia é usada em países de baixa renda que frequentemente têm infraestrutura envelhecida e ainda não regulam vazamentos de gás.
“O metano é um potente gás de efeito estufa e o vazamento na atmosfera deve estar sujeito à regulamentação. O Conselho aprovou esta metodologia como uma medida paliativa antes que a regulamentação esteja amplamente em vigor. Os vazamentos podem e devem ser resolvidos pelas empresas responsáveis pela construção e manutenção desta infraestrutura”, observa Amy Merrill, CEO do ICVCM.
Em junho, o conselho já havia aprovado quatro metodologias para projetos que capturam metano de aterros sanitários e três para projetos que eliminam estoques de substâncias que destroem a camada de ozônio, cobrindo cerca de oito milhões de créditos de carbono não aposentados.
Outras avaliações multissetoriais de alguns dos tipos mais populares de créditos de carbono como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), REDD Jurisdicional (JREDD) e cozinhas com combustíveis limpos também estão em andamento e devem ser concluídas nos próximos meses.