O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta quarta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, de autorizar que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) licite na 16a rodada de licitações sete blocos exploratórios nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, na Bahia, que a área técnica do órgão ambiental incialmente havia indicado a exclusão das áreas do leilão. Salles alertou, contudo, que o empreendedor que comprar os blocos faz sabendo que corre o risco de o licenciamento ambiental não ser feito.
[sc name=”newsform”]
“Aquele que eventualmente os adquirir o fará sabendo de que corre o risco do licenciamento não acontecer. E portanto, assumirá esse risco. Por sua livre convicção e vontade”, disse o ministro durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O encontro foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ontem, a epbr mostrou que o senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Fabiano Contarato (REDE/ES) protocolaram na Justiça Federal do Distrito Federal ação cautelar para impedir a licitação de sete blocos exploratórias na 16a rodada de licitações da ANP, programada para 10 de outubro. A medida pede a retirada dos blocos JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, na Bacia de Jacuípe, e dos blocos CAL-M-126, CAL-M-252, CAl-M-316, CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, do leilão.
Hoje, o jornal Estado de São Paulo mostrou que a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo.
O Ibama indicou para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios na Bacia de Jacuípe e Camamu-Almada. A ANP, através de ofício enviado pelo diretor Aurélio Amaral, solicitou ao órgão ambiental a manutenção das áreas, que julga importante para a realização da concorrência. “Tendo em conta a importância desses sete blocos para o certame em tela, além do tempo restrito para o atendimento ao prazo legal para a publicação da Manifestação Conjunta, solicito a intermediação de Vossa Senhoria no sentido de buscar a reversão da recomendação de exclusão”, diz o ofício datado de 3 de abril.
Notícias Relacionadas
COP30
Brasil vai enfrentar dilema entre exploração de petróleo e liderança climática na COP30
Embaixador diz que discussão sobre utilizar parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética é “difícil”, mas deve ocorrer de forma “muito aberta”
Fracking no Brasil
Fracking não está inserido em visão de longo prazo, critica secretária do MMA
Para Ana Toni, energia deve ser um assunto debatido por todos e não apenas um ministério
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, responde ao ofício um dia após seu envio pela ANP e diz que, em decorrência da solicitação de reconsideração da ANP, a Diretoria de Licenciamento Ambiental elaborou o Parecer Técnico nº 22/2019-DILIC, que reitera o entendimento do presidente do órgão ambiental de que é possível levar a leilão os sete blocos citados.
Questionado por Molon e Rodrigues, Salles negou que a decisão contrarie pareceres técnicos do próprio Ibama. “Neste momento, estamos tratando da parte comercial e não da parte técnico-ambiental. Quem vencer esses lotes já sabe que o licenciamento terá de ser feito como está previsto em lei, podendo ser, inclusive, negado”, disse Salles.
Com o parecer em mãos, Molon insistiu que o texto recomenda a exclusão do leilão dos quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia. “Imagine a pressão pelo licenciamento que quem vencer esse leilão vai fazer, ministro?”, indagou Molon.
Para o deputado, não é razoável colocar uma área com expressiva biodiversidade, incluindo corais marinhos, para exploração. “No caso de Abrolhos, a questão não é discutir o licenciamento. Simplesmente não podemos colocar para leilão”, argumentou Molon.
Na avaliação de Salles, entretanto, o parecer sustenta apenas que “diante da ausência de laudo técnico, não se deve realizar o leilão”. Ele defendeu a competência do presidente do Ibama de decidir sobre o assunto e reiterou que a exploração dos blocos não será feita sem o devido licenciamento ambiental.
A 16a rodada da ANP vai ofertar 36 blocos exploratórios nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área. A agência realizou nesta terça-feira audiência pública, no Rio de Janeiro, para discutir a realização do leilão. No encontro, representantes do 350.org, Coesus e Instituto Internacional Arayara protestaram contra a licitação das áreas.
“A ANP insiste em dificultar e ignorar os apelos das comunidades acerca dos processos de leilões. A região dos Abrolhos, localizada entre o Espírito Santo e a Bahia, pode estar em risco por causa da forma obscura e irresponsável com que são realizados os licenciamentos e autorizações das áreas de riscos”, comenta a especialista da área de Sustentabilidade da 350.Org Brasil, Suelita Rocker.
O prazo final para inscrição e pagamento da taxa de participação é 20 de agosto. Em 26 de setembro termina o prazo para apresentação das garantias de oferta. A expectativa da agência é que os contratos do leilão sejam assinados em fevereiro do próximo ano.
