Conteúdo local: Shell e IBP pedem desenvolvimento de fornecedor como critério

A Shell e o IBP solicitaram à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a inclusão de uma cláusula no contrato de partilha da produção das áreas que serão licitadas na 4^o leilão do pré-sal, previsto para acontecer em 7 de junho, para o reconhecimento das atividades de desenvolvimento do mercado de fornecedores no país para fins de cumprimento de conteúdo local. A contribuição faz parte da consulta pública aberta pela agência, que está realizando nesta quinta-feira (22/2) audiência pública para discutir o leilão. A ANP ainda analisa os pedidos de mudanças e inclusão de cláusulas no contrato e edital do leilão.

“Considerando que a política de conteúdo local tem como objetivo o desenvolvimento da indústria nacional, a Shell entende que as atividades relativas ao desenvolvimento de fornecedores brasileiros deveriam ser consideradas para fins de cumprimento do compromisso de conteúdo local. A Shell entende que a política de conteúdo local deve ser pautada no incentivo a investimentos e não em um mecanismo punitivo. É preferível promover incentivos para que as operadoras ultrapassem o requerimento mínimo de conteúdo local.”

A Shell está propondo também que, caso o conteúdo Local atingido seja diferente do conteúdo local prometido, tanto na fase de Exploração, quanto no Desenvolvimento da Produção, a diferença a maior ou menor, em moeda corrente nacional, seja transferida para os módulos da etapa de desenvolvimento a serem implantados depois.Trata-se de uma forma colaborativa entre o governo e a indústria com o objetivo de fomentar o conteúdo local, prática que obteve sucesso reconhecidamente em outras partes do mundo”, diz a contribuição da empresa.

O IBP também pretende incluir dentro dos parâmetros de conteúdo local os valores gastos com operação de plataformas de produção. “Pelo princípio da isonomia, o IBP entende que, assim como diversos serviços prestados por mão de obra nacional considerados para fins de apuração de CL, os dispêndios relativos a operação da unidade, deverão também ser considerados. Se o objetivo da política pública de CL é o desenvolvimento do mercado nacional com a geração de emprego e renda não faria sentido a exclusão de um segmento altamente qualificado e essencial para operação”, diz o instituto.

A ANP recebeu 25 contribuições para o pré-edital e a minuta do contrato do leilão do pré-sal. Além da Shell e IBP, Abimaq, ExxonMobil, Petrobras, Sinaval e os escritórios de advocacia Mota Itabaiana e Trench Rossi Watanabe apresentaram contribuições. A previsão é que o edital definitivo do leilão seja publicado em 29 de março.

E o que querem os fornecedores?

O Sinaval solicitou que os índices de conteúdo local no edital do leilão seja corrigidos para se adequar a nova proposta feita pela ANP e aprovada recentemente pelo Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). A nova proposta da agência divide a construção de plataformas de produção em três segmentos: engenharia (40%), máquinas e equipamentos (40%) e construção, integração e montagem (40%).

O Sinaval também pede a inclusão de uma cláusula no contrato para deixar claro que não existe a possibilidade de waiver. “Para evitar insegurança jurídica e regulatória (e em harmonia com o que defende a ANP), sugerimos incluir no texto dispositivo expresso afirmando que os percentuais de conteúdo local não poderão ser reduzidos (via waiver, ajuste ou outra forma) ao longo da execução do contrato”, diz a entidade. 

O Sinaval sugere ainda a criação do Relatório Periódico de Fiscalização de Conteúdo Local,  parecer técnico público emitido pela Coordenadoria de Conteúdo Local, que avaliaria semestralmente o cumprimento dos compromissos contratuais declarados pelo operador para prevenir o descumprimento do conteúdo local contratado.

A entidade pede também a aplicação de multa pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local. A multa, de acordo com a proposta, poderia variar de 40% até 100% do prometido pelo operador. “O compromisso de conteúdo local já foi drasticamente reduzido. A previsão de isenção foi afastada. O cumprimento dos percentuais é obrigatório e atrelado à Política nacional. Nesta medida, entendemos que o descumprimento do conteúdo local para além dos 65% poderá resultar na multa de 100% (percentual de conteúdo local não realizado), não havendo justificativa para a limitação proposta de 75%”, justifica a entidade. 

A Abimaq também pede aplicação de multa. A entidade quer que as petroleiras sejam obrigadas a assegurar aos fornecedores brasileiros preferência nas concorrências, sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de fornecedores não brasileiros, considerados todos os custos de aquisição e entrada no país dos itens importados (Custo semelhante ao calculado pelo DDP – Delivery Duty Paid do Incoterm). Caso as petroleiras não consigam comprovar que deram preferências aos fornecedores nacionais, a entidade sugere aplicação de multa de 20%. 

“Os procedimentos de contratação de bens e serviços direcionados ao atendimento do objeto deste contrato deverão incluir fornecedores brasileiros entre os fornecedores convidados a apresentar propostas. Torna-se necessário adicionar uma consequência quando do seu não cumprimento, caso contrário não passa de uma recomendação”, diz a entidade.

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