Consumidores reclamam de dificuldades para migrar para mercado livre

Consumidores têm enfrentado dificuldades para migrar para o mercado livre de energia, e isso pode piorar com a abertura do setor em 2024, mostra levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Em 30 dias, um canal de comunicação criado pela associação recebeu 148 reclamações de entraves para migração de 20 empresas diferentes. A Abradee afirmou que a questão é pontual e ressaltou o baixo número da amostragem (veja o posicionamento completo no fim da matéria).

De acordo com a Abraceel, o número de clientes com problemas deve ser ainda maior, pois só foram contabilizados os que deram autorização para a comercializadora compartilhar os dados da ocorrência por meio do canal, “o que foi autorizado pela menor parte deles”, segundo a associação.

O principal problema enfrentado pelos consumidores ao tentar migrar é a burocracia desnecessária. Veja a lista das principais ocorrências:

• exigência desnecessárias de documentos e processos (27%)
• descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%)
• dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%)
• falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%)
• adequações na medição (8%)
• falhas das distribuidoras (6%)
• abertura de conta corrente específica (6%)
• abuso de poder econômico (4%)

A distribuidora é apontada como culpada na grande maioria dos problemas:

• Distribuidoras: 90%
• CCEE: 5%
• Bradesco: 5%

Com a abertura do mercado livre para todos os consumidores do Grupo A em 1º de janeiro, a expectativa é que o número de ocorrências aumente. De acordo com levantamento da Aneel, mais de 5 mil já pediram a mudança para o ambiente livre.

• Como migrar para o mercado livre de energia elétrica?
• O que está em jogo na abertura do mercado livre de energia elétrica?

A Aneel recomenda que toda dificuldade deve ser primeiro reportada para a distribuidora, depois para a ouvidoria da distribuidora e em seguida, persistindo a falta de solução, para a ouvidoria da agência reguladora, de forma a permitir que o órgão público trabalhe na fiscalização e nas soluções.

O que dizem as distribuidoras

Em nota, a Abradee afirmou que recebeu os dados há poucos dias e está analisando. A associação afirmou que, previamente, avalia que a questão não se trata de uma situação sistêmica, mas sim, de eventos pontuais.

“É preciso considerar o baixo quantitativo da amostragem apresentado pela Abraceel (148 queixas de 20 empresas) tendo em vista o universo de comercializadoras existentes (577), bem como o volume de migrações efetuadas este ano. Só no primeiro semestre de 2023, já foram realizadas mais de 3.300 migrações de consumidores para o mercado livre. Um crescimento que demonstra, por si, que não há um contexto de impedimentos sistemáticos por parte das distribuidoras nos processos de migração”, afirmou a associação em nota.

A Abradee reforçou ainda que as distribuidoras possuem regras de compliance e de boas práticas, e tem buscado dar o devido tratamento às informações recebidas.

“Cabe destacar, ainda, que a Abradee tem atuado para que a ampliação da abertura do mercado livre ocorra de forma justa e sustentável para ambos os mercados. Ou seja, para que o benefício de quem migrar não represente custo para os consumidores que permanecerem no ambiente regulado. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) recebeu, há poucos dias, algumas informações coletadas pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) junto às suas associadas, e está analisando os dados trazidos. No entanto, a Abradee avalia, previamente, que a questão não se trata de uma situação sistêmica, mas sim, de eventos pontuais.”