Consumidores e empresas de energia comemoram novo texto da Lei do Gás

O substitutivo do deputado Silas Câmara (PRB/AM) para a Lei do Gás (PL 6407/2013) agradou grandes consumidores, comercializadoras e produtoras de energia, além das indústrias de alumínio, cerâmica, vidro, química, cloro-álcalis.

As associações que representam esses segmentos, a partir do Fórum do Gás, enviaram uma carta ao deputado na quinta (26) demonstrando apoio ao texto, que acreditam trazer importantes consensos entre os elos da cadeia produtiva e do setor de gás natural.

As empresas também se comprometeram a não patrocinar emendas ao projeto para que isso acelere a tramitação do texto.

Na documento, o Fórum destaca a importância de o substitutivo ter evitado pontos polêmicos que poderiam comprometer a aprovação da matéria, como a federalização da regulação de estados para o mercado livre de gás natural. As empresas avaliam que as mudanças incentivadas pelo Novo Mercado de Gás contribuirá para resolver esta questão.

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As principais convergências apontadas pelo document (.pdf)

• Acesso às infraestruturas essenciais O acesso aos gasodutos de escoamento, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de GNL vai criar oportunidades a novos supridores, facilitar e ampliar a oferta de gás natural, de acordo com as empresas. O texto diz que o acesso à capacidade ociosa destas infraestruturas permitirá, ainda, sua otimização, gerando ganhos de eficiência para todo o mercado.
• Independência do transporte Este item é essencial para promover o tratamento não-discriminatório e isonômico entre os usuários desta infraestrutura, evitando a verticalização como estratégia para impedir ou criar condições predatórias que prejudicam a concorrência, de acordo com o Fórum do Gás.
• Alteração do modelo de outorga para o transporte e estocagem, de concessão para autorização Essa mudança dará condições para o investimento e o desenvolvimento destas infraestruturas conforme demandas e o dinamismo do mercado, diz a carta.
• Programa de desconcentração do mercado (gas release) Implementado em diversos países que são referência em mercado de gás, o setor avalia que este programa acelera a introdução da concorrência, em mercados que possuem uma estrutura altamente concentrada, como o Brasil.
• Limitação ao self-dealing As associações avaliam que a proposta amplia a concorrência ao evitar modelos comerciais que promovem a verticalização em favor de grupos com participação em diferentes segmentos do setor.

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