Congresso aprova medida que pode elevar arrecadação sobre exportação de óleo

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Você vai ver aqui: Vai à sanção a MP 1152 — solução defendida por Haddad para “corrigir distorções” na exportação de óleo. Corte nos preços dos combustíveis? Modec leva o FPSO do BM-C-33. E só se fala no lítio de Minas Gerais, no governo, Câmara e na epbr, ao vivo, às 10h00

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O Senado Federal aprovou a MP 1152/2022, que permite ao governo federal fiscalizar preços usados em transações internacionais, entre empresas relacionadas.

– É a MP que trata dos preços de transferência, herdada do governo Bolsonaro e editada como parte do alinhamento à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

– O relator Jayme Campos (União/MT) desistiu de propor alterações. Acompanhando a vontade da base governista, manteve o texto da Câmara dos Deputados, que vai à sanção presidencial.

Óleo. Um dos objetivos é eliminar práticas que levam ao menor recolhimento de tributos. A correção de distorções, como tem defendido o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

– Em defesa do projeto, Haddad usou as petroleiras como exemplo para dizer que empresas se aproveitam de uma manobra fiscal e “exportam para um paraíso fiscal” com o intuito de “pagar menos imposto no Brasil”.

– “Uma empresa, muitas vezes… Às vezes, é uma estatal. Ela exporta não para o destino final. Ela exporta para um paraíso fiscal. Você acha justo isso? Você exportar para um paraíso fiscal e pagar menos imposto no Brasil?”, questionou Haddad, em entrevista à Band, em abril: Haddad critica prática que leva petroleiras a pagarem menos imposto

Imposto. O ministro da Fazenda defendeu também que a MP 1152 seria uma forma mais eficiente de lidar com essa prática e, portanto, não haveria necessidade de aplicar o imposto de exportação.

– Cobrança é feita por quatro meses, até junho, combinada com a desoneração parcial da gasolina, etanol, diesel e GLP: Imposto sobre exportação de óleo será encerrado em junho, diz Haddad.

Royalties. Com o aumento da produção do pré-sal e valorização dos preços internacionais do petróleo, a lista de municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão por ano com as receitas petrolíferas (royalties e participações especiais) está crescendo (epbr).

Mais preços. Segundo o g1, a próxima redução de preços da Petrobras vai levar a cortes no diesel (10 centavos, -4%); no gás de cozinha ou GLP (menos R$ 15/13kg) e gasolina (30 centavos, -10%).

– O reajuste seria, segundo a publicação, não relacionado a uma mudança do PPI e ainda está sendo deliberado internamente. Ontem, ocorreu uma reunião no Planalto, entre Lula, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

RI. Em resposta, a Petrobras afirma que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados”. É o comunicado padrão nesses casos.

A Modec levou o FPSO do BM-C-33, projeto operado pela Equinor na Bacia de Campos. Investimento de US$ 9 bilhões nos futuros campos de gás natural foram confirmados esta semana pela empresa e sócias (Repsol Sinopec e Petrobras): Equinor contrata FPSO e equipamentos subsea para BM-C-33.

50 milhões de m³/dia. Com o BM-C-33, Rota 3 e os campos em águas profundas de Sergipe, o Brasil terá um “choque positivo” de oferta de gás natural e um esforço da Petrobras em entregar o combustível pelo melhor preço para a indústria, disse ontem o diretor Maurício Tolmasquim.

Uma mensagem do IBP

Começa nesta quarta-feira (10) a 20ª edição do Seminário de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Com o lema ‘Gás natural no Brasil: abertura, competitividade e sustentabilidade’, o evento vai reunir o maiores especialistas do setor para debater temas essenciais para o momento atual, como o potencial de oferta de gás do pré-sal, o papel do gás onshore e do biometano, os projetos de expansão da demanda de gás no setor industrial e no transporte rodoviário, além da necessidade de ajustes regulatórios para consolidar a abertura do mercado.

As inscrições para o evento estão esgotadas. Veja a programação completa: https://lets.4.events/seminario-de-gas-natural-C21522E1

Lítio mineiro em Nova York. O lançamento da iniciativa Lithium Valley Brazil, na Nasdaq marcou a entrada do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, no mapa global na cadeia de lítio. A missão é desenvolver a cadeia do mineral crítico para a transição energética (e mostrar que a indústria conseguirá ser sustentável): Brasil se lança no mapa global do lítio 

Em Brasília. Políticas para o desenvolvimento da cadeia do lítio serão discutidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Recriado em abril, o CNDI volta a funcionar em 25 de maio. Os pilares prometidos são sustentabilidade, transição energética e desenvolvimento tecnológico.

Na eletrificação. A Anfavea defendeu, na Câmara dos Deputados, a exploração de lítio para a produção local de baterias. Com o avanço dos elétricos, a indústria automotiva busca baratear os custos da tecnologia para atender à demanda do mercado. Por isso, a exploração do lítio nacional pode ser vantajosa (epbr).

E na agência epbr. A partir das 10h00, recebemos o secretário Vitor Saback (MME), José Balbino de Figueiredo (Fiemg), Aline Nunes (Ibram) e Elaine Santos (IEA/USP), no antessala, nosso programa semanal sobre política energética: A corrida pelo lítio: o mineral da transição energética.

Senso de urgência. Relatório da DNV lançado esta semana mostra que a participação do transporte – dos caminhões aos aviões e navios – nas emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) deve crescer de 25% hoje para 30% até 2050. São 2 bilhões de veículos que precisam de alternativas para descarbonização. Nos Diálogos da Transição: Descarbonização do transporte pede “senso de urgência”

Light. A empresa passa por crise financeira e foi criticada abertamente pelo ministro de Minas e Energia, que colocou em dúvida a renovação do contrato da distribuidora. Encerrar o contrato é possível, mas há risco de judicialização.

– A companhia lida com um aumento nos índices de inadimplência, questão que foi agravada durante a pandemia, quando o governo impediu os cortes. Questões macroeconômicas, como as altas taxas de juros, também prejudicam o setor. O contrato vence em 2026. A Light pode perder a concessão? Entenda o que está em jogo