Congelamento de R$ 15 bi pelo governo atinge MME e agências

BRASÍLIA – O bloqueio e contingenciamento de despesas feitos pelo governo federal (Decreto 12.120, de 30 de julho de 2024)para o cumprimento da meta fiscal de 2024 atinge os órgãos do setor de energia. Somados, o Ministério de Minas e Energia (MME) e as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP) terão cerca de R$ 35 milhões congelados.

As agências reguladoras vêm sofrendo com reiterados cortes orçamentários ao longo dos últimos anos. No caso da ANP, o diretor-geral Rodolfo Sabia, chegou a dizer em reunião de diretoria, em junho, que o orçamento de 2024 representa um terço do nominal referente a 2013 e apenas 18% do valor real corrigido pela inflação.

Na agência setorial do petróleo e combustíveis, os bloqueios somam R$ 11,4 milhões. Por falta de verba, a ANP anunciou redução da abrangência da pesquisa de preços em 43% em postos e revendedores, além de uma presença menor no número de municípios, que caiu de 459 para 358.

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A Aneel também enfrenta situação de aperto orçamentário. Recentemente, remanejou recursos de fiscalização para o monitoramento de linhas de transmissão. O novo corte do governo impôs uma contenção de R$ 6,8 milhões.

Os cortes nas agências chegam num momento delicado, no qual servidores de toda a regulação federal pressionam o governo por aumentos salariais. Os servidores têm uma pauta unificada, de valorização da carreira, equiparação do chamado Ciclo de Gestão – os salários iniciais de nível superior passariam de R$ 16.413,35 para R$ 20.924,80.

Servidores preparam paralisação

A rodada de negociações entre servidores das agências reguladoras e o governo federal, realizada na segunda-feira (29/7), não agradou o movimento. Sem o avanço nas tratativas, a categoria mantém a previsão de paralisação por 48 horas a partir desta quarta (31).

O Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) pretende apresentar uma contraproposta. Novas assembleias ainda são necessárias para discutir os reajustes, que passariam de 21,4% para 23% no caso dos cargos de carreira; e 13,4% para 14,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC).

A paralisação eleva a pressão sobre o governo. Com a nova rodada, os servidores se aproximam do ponto de decisão: se vão em frente com as ameaças de uma greve geral, paralisando os serviços das agências.

Nas áreas de petróleo e energia elétrica, a mobilização já tem afetado a instrução de processos e autorizações. A entrada em operação de novas plataformas, por exemplo, depende do aval de áreas técnicas da ANP. Tem efeito direto na produção de petróleo.