Composição de comitê de auditoria não foi questionada por irregularidades, diz Petrobras

RIO – A Petrobras informou que as alterações aprovadas pelo conselho de administração da estatal no Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) vão levar a uma “melhora significativa” na governança da empresa.

As alterações nas regras e na composição do regimento interno do CAE foram aprovadas em reunião do conselho, como publicou a agência epbr ontem (31/7).

Em nota enviada nesta quinta (1/8), a companhia afirmou que o ex-presidente do CAE, o conselheiro Francisco Petros, passou a questionar a irregularidade na composição do comitê apenas depois que foi proposta sua substituição.

“Não houve em mais de um ano, durante a presidência do conselheiro Francisco Petros, nenhuma manifestação sobre suposta irregularidade na composição do CAE, só sendo apresentado descumprimento do regimento interno após a proposição de sua substituição”, diz a nota (veja a íntegra abaixo).

Comitê analisou acordo bilionário com a Fazenda

O CAE se reúne de quatro a seis vezes por mês e tem a função de assessorar o conselho da estatal.

É considerado um dos comitês mais estratégicos do conselho, pois trata dos controles internos da empresa, além da conformidade com órgãos de controle, inclusive com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Passou pelo CAE, por exemplo, o recente acordo de R$ 19,8 bilhões entre a Petrobras e o CARF para encerrar a disputa sobre o recolhimento de impostos relativos aos contratos de afretamento de plataformas e embarcações.

À época da aprovação, o governo destacou o fato de a medida ter sido aprovada com votos de conselheiros dos minoritários. O parcelamento da dívida, com possibilidade de abatimento de outros débitos, protegeu o fluxo de caixa, necessário para o pagamento de dividendos.

Na mesma reunião, também por indicação do governo, Jerônimo Antunes foi eleito para a vaga ocupada até então ocupada por Petros – ambos são conselheiros, eleitos por investidores minoritários.

A estatal defendeu ainda que Antunes é professor doutor de contabilidade da USP e tem experiência na presidência do CAE da própria Petrobras, Eletrobras e Vibra.

“Dessa forma, houve melhora significativa da governança da companhia, diferente do que tem sido apontado por alguns veículos da mídia”, rebateu a empresa.

Antunes foi eleito conselheiro na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de abril deste ano. A Petrobras afirma que a troca nos comitês é uma prática depois da mudança na composição do conselho.

Mudança em regimento interno

Além de Petros, o CAE era composto por três membros externos, indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que foram mantidos nos cargos. São eles: Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Newton de Araújo Lopes e Fábio Veras de Souza.

O regimento interno, no entanto, previa que três dos quatro membros deveriam ser conselheiros independentes, podendo inclusive estarem entre os indicados pela União. A Petrobras entende se tratar de uma norma interna e não uma obrigação legal.

Mesmo assim, em razão de questionamentos encabeçados por Petros, o presidente do conselho, Pietro Mendes, pautou e aprovou no mesmo dia uma mudança no regimento para incluir a previsão que o comitê pode ser formado por uma maioria de membros externos.

A mudança foi amparada por pareceres internos, elaborados pelo Jurídico da Petrobras.

O posicionamento da Petrobras, na íntegra:

“Na última sexta-feira (26), foi aprovada a alteração do regimento interno do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) da Petrobras, para que este comitê tenha maioria de membros externos.

Tal alteração foi amparada pelo parecer jurídico favorável e está aderente às melhores práticas de mercado adotada por outras companhias cuja composição do CAE tem maioria de membros externos.

Ressalte-se que a única troca ocorrida na composição do CAE na reunião do Conselho da última sexta-feira foi a presidência, permanecendo os demais membros externos que já fazem parte da composição, desde 2023.

Não houve em mais de um ano, durante a presidência do Conselheiro Francisco Petros, nenhuma manifestação sobre suposta irregularidade na composição do CAE, só sendo apresentado descumprimento do regimento interno após a proposição de sua substituição.

Cabe destacar que este ano houve eleição para os novos conselheiros em abril de 2024, sendo prática após a mudança da composição do conselho mudar a composição dos comitês. Com a eleição da nova composição do Conselho de Administração, foi eleito o conselheiro Jerônimo Antunes.

Além de ser conselheiro independente eleito pelos minoritários, ele é professor doutor de contabilidade da USP e com experiência na presidência do CAE da própria Petrobras, Eletrobrás e Vibra.

Dessa forma, houve melhora significativa da governança da companhia, diferente do que tem sido apontado por alguns veículos da mídia”.