Aneel não tem capacidade para regular eólicas offshore, diz diretor-geral

BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que a agência não tem capacidade para regular a geração de energia eólica offshore. Durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura no Senado nesta terça (30/5), ele defendeu a necessidade de uma lei que estabeleça a autoridade do órgão.

“Não temos capacidade técnica, conhecimento para gerenciar áreas na plataforma continental do Brasil e nem sei se temos condições para gerenciar contratos entre empresas”, afirmou Feitosa.

“O que eu entendo é que as competências da agência têm que estar previstas em lei”, disse. “[A plataforma é] área de interesse de tráfego marítimo, exploração de petróleo, de segurança nacional. Nós temos que regulamentar isso, mas precisamos de uma lei”, completou.

Hoje, as competências estão detalhadas em portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), sendo de responsabilidade da Aneel a realização de processos de licitação para concessão de áreas a empresas interessadas na instalação de eólicas offshore.

Sandoval mencionou que uma das atribuições da Aneel – pela portaria interministerial – é gerenciar áreas da plataforma continental brasileira, mas reiterou a falta de conhecimentos técnicos da agência para administrar o território.

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Regulação fica para 2024

Na agenda da Aneel, o tema está previsto para o primeiro semestre de 2024.

Questionado sobre uma possível antecipação da discussão, Sandoval afirmou que a razão para a regulação ser concluída no ano que vem é somente uma “questão de prioridades”.

“Eu mostrei que a agência tem um quadro de 30% a menos [de pessoal] e, no momento de decisão, tem outras prioridades que os deputados têm trazido de forma legítima”, declarou.

No Congresso, o marco tramita na forma do projeto de lei 576/2021, já aprovado no Senado em 2022. O texto é de autoria do atual presidente da Petrobras e ex-senador, Jean Paul Prates.

ANP também defende lei

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, já havia defendido uma lei para definir as competências de cada agência na regulação e fiscalização das eólicas offshore. Durante entrevista à epbr na Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, ele disse que a ANP e a Aneel são complementares e podem contribuir com diferentes capacidades.

Saboia citou a experiência da ANP no offshore, especialmente nas questões de fiscalização e segurança operacional. Ele disse que a agência pretende participar dessas definições e que espera que estejam resolvidas quando houver o leilão de energia eólica offshore.

Veja a entrevista completa de Rodolfo Sabóia ao canal da epbr no Youtube: