Como migrar para o mercado livre de energia elétrica?

RIO – Os menores preços e a possibilidade de escolher o suprimento exclusivo por fontes renováveis têm ampliado o interesse de grandes consumidores no país por sair do mercado regulado de energia e migrar para o mercado livre.

Nos últimos 12 meses, 5 mil consumidores fizeram esse movimento, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Nesse período, o mercado livre cresceu a um ritmo de 15% a 20% ao mês. A tendência é de aceleração do crescimento, sobretudo a partir de 2024, quando mais consumidores vão estar aptos a migrar.

Entenda como ocorre essa mudança e o que é preciso levar em consideração ao escolher migrar:

• O que é o mercado livre de energia elétrica?
• Quem pode migrar para o mercado livre?
• Como saber se vale a pena?
• Como é a entrada no mercado livre?
• O que é consumidor varejista?
• O que muda a partir de janeiro de 2024?

O que é o mercado livre de energia elétrica?

O ambiente de contratação livre (ACL) permite aos clientes escolher o fornecedor da energia que consome, diferentemente do mercado cativo, no qual os clientes consomem apenas a energia comprada pela distribuidora responsável pela concessão do local onde estão localizados.

É importante notar, no entanto, que os consumidores do mercado livre seguem pagando pelo uso das linhas de transmissão ou distribuição.

A opção por migrar do mercado regulado para o livre, em geral, está relacionada aos menores preços e à possibilidade de escolher a fonte contratada, preocupação sobretudo dos clientes que priorizam energia renovável.

Quem pode migrar para o mercado livre?

Hoje, é necessário ter uma demanda mínima contratada de 500 kW para ser elegível a entrar no mercado livre.

A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores de energia em alta ou de média tensão vão poder migrar, independentemente da demanda. São aqueles classificados no grupo A.

As discussões sobre a abertura para os demais consumidores, incluindo os residenciais, ainda estão em discussão no Congresso Nacional.

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Como saber se vale a pena?

Os valores pagos pelos consumidores no mercado livre são baseados no preço de liquidação de diferenças (PLD), calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio da diferença entre a energia gerada e consumida no sistema.

Nos últimos meses, o PLD tem se mantido em patamares muito baixos. Por isso, no momento, o fechamento de novos contratos no mercado livre tem valido a pena em relação ao ambiente regulado.

No entanto, é importante notar que os preços do PLD variam, devido a questões como, por exemplo, as condições climáticas e a capacidade de geração nas usinas hidrelétricas, além da demanda nacional por energia.

Por isso, é necessário fazer uma análise de risco para determinar se vale a pena ou não a migração.

“A migração demanda uma análise de risco pelo consumidor, mas tende a ser vantajosa. A média dos contratos tende a ser menor do que no mercado regulado”, diz o sócio do L.O. Baptista Advogados, Victor Gomes.

Como é a entrada no mercado livre?

O consumidor que deseja sair do ambiente regulado para o ACL precisa buscar empresas especializadas para avaliar a viabilidade técnica e econômica da migração.

Com a decisão tomada, ele pode buscar uma comercializadora ou geradora vinculada à CCEE e fechar um contrato de fornecimento.

É necessário ainda entregar uma “carta denúncia”, uma notificação à distribuidora que o atende pelo menos seis meses antes de se desligar do mercado regulado e adequar o sistema de medição de consumo.

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O que é consumidor varejista?

Os consumidores que optam pelo mercado livre podem aderir diretamente à CCEE como agentes, para comprar energia diretamente das geradoras.

Desse modo, o próprio consumidor fica responsável pelos custos e riscos da mudança, assim como pela avaliação dos prós e contras.

Isso é vantajoso, sobretudo, para empresas que têm equipes internas que analisam o mercado de energia. Para as empresas que preferem terceirizar os serviços de gestão, é possível fechar contrato com uma comercializadora.

Em 2013, a Aneel criou um outro modelo de negócio dentro do ambiente de comercialização livre (ACL), o comercializador varejista.

Esse formato permite ao consumidor acessar o mercado livre sem precisar aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e fazer todo o processo de migração e manutenção, como modelagem dos contratos, medição, contabilização, obrigações financeiras, etc.

Essas tarefas ficam a cargo do comercializador varejista.

O que muda a partir de janeiro de 2024?

O mercado livre está aberto atualmente para consumidores com demanda acima de 500 kW. A partir de janeiro, será liberado para todos os consumidores do grupo A, independentemente da demanda.

Os novos entrantes poderão fechar contratos com comercializadoras varejistas. Com isso, os consumidores não compram diretamente dos geradores e não são agentes da CCEE, mas estarão ligados a esse comercializador, que será responsável pelas tarefas burocráticas da negociação da energia elétrica.

“A relação do consumidor com o comercializador varejista é parecida com a que temos hoje com investimentos”, explica o gerente executivo de regulação e capacitação da CCEE, Cesar Pereira.

“Todos poderíamos comprar títulos diretamente na bolsa e gerir nosso próprio portfólio. No entanto, fazer isso exige grande dedicação e conhecimento. Nem todos estão dispostos a assumir essa responsabilidade”.

“Sendo assim, em vez de comprar ações isoladas, a maior parte de nós opta por comprar cotas de fundos, que já possuem administração profissional dedicada à atividade”, conclui Pereira.

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