Relatório veta investigação de contratos entre Sete Brasil e Petrobras

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara deve rejeitar nessa quarta-feira, 4, a proposta de fiscalização e controle (PFC 137/2013) que solicita a fiscalização pela própria comissão sobre os contratos da Petrobras com a Sete Brasil para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à  exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

O texto, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), é relatado por Wladimir Garotinho (PSD/RJ) na comissão, que votou contra o pedido. No relatório, Wladimir afirma que as ações da Operação Lava Jato já promoveram punições aos responsáveis e critica o longo prazo decorrido desde que o pedido foi feito sem que tenha sido votado.

[sc name=”adrotate”]

Para ele, “o longo lapso de tempo desde a data de apresentação da proposta de fiscalização em exame alterou significativamente as premissas que a fundamentavam”. A proposta de fiscalização e controle espera votação há seis anos, desde setembro de 2013.

Na justificativa do voto, o parlamentar cita a CPI da Petrobras, criada na Câmara em fevereiro de 2015, e a promulgação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016) como exemplos da resposta dada pelo parlamento a tempo às investigações de desvios praticados na Petrobras.

Para o deputado, “já se promoveram atos de fiscalização das licitações realizadas pela Petrobrás”  ao mesmo tempo em que “houve significativo aprimoramento dos mecanismos de governança, controle e transparência da Petrobrás” no período decorrido desde a solicitação de fiscalização.

O PFC 137/2013 é o sétimo item da pauta da reunião da CME, convocada para as 10h da quarta-feira.

[sc name=”newsform”]