Comissão do Senado pauta Combustível do Futuro

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• Reta final do Combustível do Futuro
• BTG na comercialização de gás
• Royalties de renováveis na Câmara
• MGI busca encerrar negociações

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A Comissão de Infraestrutura do Senado pautou para terça-feira (20/8) a votação do parecer do PL do Combustível do Futuro. O relatório foi protocolado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) na quarta (14/8), com uma série de alterações, atendendo parcialmente alguns setores.

Um dos pontos mantidos foi a mistura obrigatória com um teto de 3% do volume de diesel consumido, mas transferiu a obrigação para o primeiro elo da cadeia, os refinadores e importadores.

• O presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), classificou o relatório como “um grande avanço”. Em nota, o parlamentar disse ainda que se empenhará pela rápida aprovação no retorno à Câmara.

Diesel R. Rejeitado no relatório do Combustível do Futuro, o diesel coprocessado da Petrobras (batizado com a marca Diesel R) foi exaltado pela presidente da companhia, Magda Chambriard, durante a cerimônia de retomada das operações da Fafen Araucária, no Paraná, nesta quinta (15/8).

• Durante discurso, a CEO disse que esse combustível é “uma parceria com o agronegócio brasileiro” e que a fabricação dele é importante para a descarbonização das atividades da empresa. Ela também entregou a Lula uma amostra do diesel produzido na Repar.

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Biometano. A Bahiagás (BA) e a Copergás (PE) lançaram uma chamada pública coordenada para aquisição de biometano. As duas distribuidoras de gás natural estão em busca de contratos de fornecimento de até dez anos, com vigência a partir de 2027.

• As propostas comerciais devem ser apresentadas até 30 de setembro e a expectativa é que os contratos sejam assinados em novembro. A iniciativa é conjunta, mas são processos independentes.

Gás natural. O BTG Pactual Commodities obteve autorização da ANP para atuar como comercializadora de gás natural, bem como carregadora (usuária da malha de gasodutos de transporte).

• O negócio de gás é uma novidade para a companhia – que está presente no setor, de forma indireta, como principal acionista da Eneva, com uma fatia de 23,33% do capital da empresa.

Geopolítica. A recente instabilidade política na Venezuela, com a indefinição das eleições presidenciais, concretiza mais um capítulo de oportunidades perdidas para o país que tem as maiores reservas de petróleo do mundo. O país deixa de aproveitar um momento em que a indústria global olha com mais atenção para a América do Sul, escreve Gabriela Ruddy.

Crise hídrica. Mesmo com reservatórios em baixa, a possibilidade de crise hídrica ainda é remota, concluiu a consultoria de energia PSR. Para que sejam mantidos níveis seguros, será necessário que as chuvas atinjam entre 75% e 80% das médias históricas até o ano que vem.

• Embora o armazenamento esteja abaixo da média histórica (atualmente, cerca de 60% no Nordeste e Sudeste; e 80% no Norte e Sul), o SIN se mantém distante dos níveis de 2021, quando foi registrada uma crise hídrica severa.

Royalties das renováveis. A CME da Câmara dos Deputados deve dar um veredito nas próximas semanas ao PL 3864/2023, que prevê uma taxa de 7% para as empresas geradoras de energia. Os integrantes da comissão ainda não chegaram a um consenso sobre o texto. O parecer do relator, Gabriel Nunes (PSD/BA), é pela rejeição.

Agências. O MGI aumentou de 23% para 27% a proposta de reajuste salarial para os servidores de carreira de agências reguladoras e de 14,4% para 15,5% para as carreiras do Plano Especial de Cargos (PEC).

• Segundo a ministra Esther Dweck, a intenção é encerrar as negociações nesta sexta (16/8), pois o governo está finalizando a PLOA. Os aumentos na remuneração seriam pagos em duas parcelas, em 2025 e 2026. A categoria deve se reunir na próxima semana para decidir se aceita ou recusa a proposta.

Dívidas dos estados. Os estados endividados terão mais prazo para aderirem ao Propag, aprovado na quarta-feira (14/8) pelo plenário do Senado. Os senadores concederam 120 dias a partir da publicação da lei. O próximo passo da tramitação do PLP 121/2024 é a apreciação pela Câmara dos Deputados.

• É o projeto que pode levar à federalização de empresas estaduais, entre elas a Cemig, em Minas Gerais.

Artigo. A gestão de stakeholders no licenciamento ambiental de linhas de transmissão é uma ótima oportunidade para mitigar riscos e explorar a importância de incluir diversas partes interessadas no processo de tomada de decisões que afetam o meio ambiente e as comunidades, escreve Ana Claudia Franco.

Mercado livre. A Abraceel recebeu 208 casos concretos de problemas na migração entre as associadas nos 12 meses entre junho de 2023 e junho de 2024, por meio de uma plataforma para denúncias. A associação representa 113 comercializadoras, que negociam 70% do volume de energia no segmento.

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