Comerc aposta em saída infralegal para mercado varejista de energia 

RIO — Maior comercializadora do Brasil na modalidade varejista, a Comerc — por meio da sua nova subsidiária Comerc Futuro — acredita que uma revisão do Ministério de Minas e Energia (MME) pode viabilizar mais rapidamente a ampliação do mercado livre de energia elétrica.

O tema é tratado em projetos na Câmara dos Deputados, mas que ficaram praticamente paralisados desde o ano passado.

“A portaria 465  possibilita a abertura do mercado de energia sem mexer na lei. É um instrumento muito mais rápido, ágil e que não depende de burocracia das câmaras”, disse o CEO da Comerc Futuro, João Aramis, em entrevista à agência epbr.

Atualmente, governo e congressistas estão envolvidos na aprovação do PL 414/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Pela discussão atual nos bastidores, a tendência é que um novo substitutivo venha a público nas próximas semanas, sob relatoria do ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (União Brasil/PE).

Outro projeto, o 1917/2015 da “portabilidade na conta de luz”, deve ser incorporado pela tramitação do PL 414/2021.

“São projetos de lei muito amplos, isso sem falar nos jabutis”, avalia João.

“Entendemos que o mercado tem condições de se abrir de uma forma mais rápida, com os devidos cuidados”.

O CEO cita o tratamento especial aos contratos legados, um dos principais empecilhos para abertura do mercado, como um desses “cuidados”.

São contratos de longo prazo entre distribuidoras e usinas. Por lei, as distribuidoras hoje são obrigadas a comprar energia suficiente para atender plenamente ao seu mercado.

Com a possibilidade de migração para o mercado livre, essas empresas podem perder parte dos seus clientes, o que levaria a uma sobra de energia contratada — e o risco de desequilíbrio econômico, preocupação da distribuição.

“Nossa visão é que a abertura é necessária para maior competitividade. Ela é possível, mas o único cuidado é como fazer o tratamento dos contratos legados”, afirma.

João Aramis também cita a preocupação com a regulação das responsabilidades de atendimento aos clientes, isto é, a definição do supridor de última instância; e a separação das atividades de comercialização e distribuição.

“É importante fazer a criação de um supridor de última instância. Se um supridor quebra, é ele quem assume a responsabilidade de fornecimento. E do comercializador regulado de energia, de tal forma que as distribuidoras possam focar única e exclusivamente em distribuição de energia elétrica e não mais em compra de energia em contratos regulados em leilões”.

• Leia em epbr: Abertura integral do mercado de energia elétrica: entraves e soluções

175 mil novos consumidores

A portaria 465/2019 do MME — saída infralegal defendida pela Comerc — estabelece um cronograma para permitir que todos os consumidores com carga superior a 500 kW possam contratar energia no mercado livre a partir de 2023.

A expectativa das comercializadoras é ampliar esse cronograma, para abertura de mercado de cargas abaixo de 500 kW, sem inclusão de consumidores residenciais de baixa tensão.

Com isso, há um potencial de migração de 175 mil empresas que hoje são clientes de distribuidoras, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Entre os possíveis consumidores estão pequenas e médias indústrias, redes de farmácias, academias, hotéis e shoppings.

“A gente acredita que boa parcela desses novos consumidores vão escolher o produto de uma comercializadora varejista. Nossa expectativa é que em um horizonte de dois a três anos a gente possa figurar entre os principais varejistas do Brasil”, pontua o CEO da Comerc Futuro.

Gestão do risco de inadimplência

Um dos desafios é justamente convencer a migração de pequenos e médios negócios e indústrias para o mercado livre.

“Com certeza o modus operandi não vai ser o mesmo”, diz.

“Temos focado na construção de produtos que trazem simplicidade e eliminam riscos financeiros e operacionais, para facilitar a tomada de decisão desse consumidor de migrar para o mercado livre”.

Outro ponto é a questão da inadimplência.

Segundo João, no modelo atual, praticamente não há um problema de inadimplência no mercado livre, uma vez que os clientes são empresas de grande porte com maior robustez financeira. “Mas quando vamos para o varejo, a realidade é outra”, diz.

“[No varejo] são empresas mais sensíveis à dinâmica do mercado doméstico da economia, eventualmente até dos governos em atuação. Mais sujeitos aos efeitos pandêmicos. Uma empresa de porte menor acaba sofrendo mais que uma empresa grande, em momentos de crise”, explica o executivo.

Isso coloca a análise de crédito e risco na agenda das comercializadoras, para encontrar os bons pagadores.

Geração e potenciais clientes na casa

Mesmo com os desafios, a Comerc aposta na competitividade da energia no mercado livre.

Em 2021, a conta da energia acumulou alta de 114%, mas o executivo lembra que a companhia possui uma vantagem competitiva ao atuar na geração de energia renovável.

“Estamos hoje entre os quatro maiores geradores de energia renovável do país. Quando o preço está mais caro, conseguimos adequar os preços de forma que viabilize a migração para o cliente e isso só é possível pelo fato da Comerc ter a estrutura que tem hoje”.

“Estrutura financeira, para poder tornar o produto viável para o cliente, e matéria-prima dentro de casa”, sublinha João.

Parte do portfólio de geração da companhia veio da Perfin, gestora que adquiriu parte minoritária da Comerc no ano passado.

Outra movimentação na estrutura societária da empresa foi a chegada da Vibra. A antiga BR Distribuidora fechou contrato de R$ 3,2 bilhões para aquisição de 50% da Comerc Energia. A operação foi aprovada pelo Cade no início deste ano.

A Vibra é hoje líder na distribuição de combustíveis, com quase 40% do mercado.

“Essa parceria com a Vibra tem uma sinergia enorme, porque sozinha a Vibra tem mais de 8 mil postos espalhados de norte a sul, leste a oeste, o que nos traz capilaridade em termos de divulgação da marca da Comerc”, conta João.

Segundo ele, a parceria vai além dos postos e também foca nos mais de 18 mil clientes corporativos que a distribuidora possui.