Venda da Refinaria Abreu e Lima fracassa

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (25/8) que os interessados na venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para a compra da refinaria. A empresa agora analisa os próximos passos para a unidade.

“Assim, a companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos”, informou a empresa.

A Rnest tem capacidade para processar 130 mil barris de petróleo por dia (trem 1), com foco na produção de diesel (70%). Foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre (S-10). Entrou em operação em 2014.

De acordo com dados da ANP, foi responsável pelo processamento de  8,841 milhões de barris de petróleo no primeiro trimestre de 2021, cerca de 5,42% de toda a carga processada no país no período. A média diária foi de 99 mil barris/dia.

A refinaria possui unidades de destilação; coqueamento retardado; hidrotratamento de diesel e nafta, geração de hidrogênio e outras.

Venda no Amazonas

Mais cedo, a Petrobras anunciou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem’s Distribuidora de Petróleo, por US$ 189,5 milhões.

A distribuidora vai pagar US$ 28,4 milhões nesta quarta, com a assinatura do contrato, a título de caução; e (US$ 161,1 milhões no fechamento da operação, sujeito a ajustes previstos no contrato.

“Até o cumprimento das condições precedentes e o fechamento da transação, a Petrobras manterá normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Após o fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Atem nas operações da Reman de forma a preservar a segurança e continuidade operacional durante um período determinado, sob um contrato de transição”, informou a empresa em nota.

A Reman, localizada em Manaus, no Amazonas, possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.

Segunda refinaria vendida

A Reman é a segunda refinaria que a Petrobras anuncia a venda. Em março, a Petrobras anunciou que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da RLAM contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, afirmou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, que foi substituído pelo general Luna e Silva.

Risco de interferência

O risco de interferência nos preços dos combustíveis é um fator que tem atrasado a venda das refinarias da Petrobras, afirmou Fernando Borges, diretor executivo de Exploração e Produção da companhia, em entrevista à agência epbr. Reveja a transmissão na íntegra

O executivo defende que é preciso preservar a competitividade da indústria de óleo e gás, o que passa pela liberdade na formação de preços, mas também pela manutenção da política de conteúdo local vigente e de participação governamental, que inclui a tributação e os royalties baseados no valor da produção.

“É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preço”, disse.

Mais prazo

Em maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou pela segunda vez, os prazos para a Petrobras vender as suas refinarias e cumprir o acordo assinado em 2019 pela empresa.

Decisão também dá mais prazo para a venda das empresas de transporte e distribuição de gás natural.

Os novos prazos

• 30 de abril para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) – referente à participação remanescente de 10%;
• 30 de junho para liquidar as participações nas distribuidoras, seja via Gaspetro ou individualmente;
• 31 de julho de 2021 para vender refinarias do 1º pacote – Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas); Lubnor (de lubrificantes, no Ceará);  e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul)
• 30 de outubro para a alienação de SIX (processamento de Xisto, no Pará); Gabriel Passos (Regap, Minas Gerais); e Abreu e Lima (Rnest, Pernambuco);
• 31 de dezembro para a venda da Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná).

No final do mês passado, a Petrobras assinou o contrato de venda de seus 51% de participação na Gaspetro com a Compass Gás e Energia, empresa do grupo Cosan, por R$ 2,03 bilhões.

A venda do controle da subsidiária, que detém participações em 19 distribuidoras de gás do país, estava prevista no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto pela Petrobras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para saída do transporte e da distribuição de gás natural.

A Mitsui é sócia da Petrobras na Gaspetro, com 49%. Em novembro, o Valor Econômico noticiou que a empresa japonesa estudava vender sua fatia na subsidiária da Petrobras.

O prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo, fixado em 31 de dezembro de 2021.