TCU aponta riscos ao abastecimento com venda de refinarias da Petrobras

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta riscos ao abastecimento de combustíveis no país com a venda de refinarias da Petrobras.

— Aprovada pelo plenário da corte de contas na quarta (4/8), a auditoria aponta que, em determinados aspectos, o mercado segue sob o risco de continuar fechado, mesmo com a venda de metade da capacidade de refino da Petrobras.

— Um ponto é o controle da infraestrutura para movimentação e estoque de combustíveis, especialmente no caso do GLP, que seguirá com a Petrobras e Transpetro em posições dominantes.

— “[É preciso] aprimorar a definição do papel da Transpetro, agente dominante no mercado, pode mitigar os cenários de riscos à garantia do abastecimento e à competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos dos ativos de refino e logística associada, ora em curso”, dizem os auditores.

— A auditoria reconhece que as ações tomadas pelo governo, notadamente no Abastece Brasil e na ANP, vão na direção da minimização desses riscos.

— Não se trata de um acórdão deliberativo – nem foi uma decisão tomada nos processos que analisam a venda de refinarias.  O diagnóstico foi encaminhado ao governo federal, às agências reguladoras e à Presidência do Congresso Nacional.

O diagnóstico está alinhado com a oposição à venda das refinarias. “O alerta do TCU se soma aos que já fiz e aos de outras entidades que condenam a forma irresponsável como esse processo de desinvestimento da Petrobras está sendo conduzido”, disse o senador Jean Paul Prates (PT/RN), em nota.

— “A FUP espera que a decisão do TCU leve à revisão da política de privatização das refinarias. E considera positivo o fato de o parecer do tribunal ter sido divulgado antes de qualquer venda dessas plantas ter sido concluída”, afirmou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também em nota.

— Bate também nos principais pontos que vêm sendo criticados pelo mercado de distribuição, por meio da Brasilcom, que representa empresas com atuação regional.

— “Do que temos conhecimento, não é um processo com relação direta com o desinvestimento da Petrobras. A gente continua comprometido com o movimento de abertura do mercado de refino e gás natural”, afirmou Rodrigo Araújo Alves, diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, nessa quinta (5/8).

A Petrobras pretende assinar os acordos de venda das refinarias até o fim deste ano. Os prazos já precisaram ser prorrogados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) duas vezes.

— Um dos percalços foi a oferta pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. “A Repar está mais atrasada, pois tivemos preços apresentados bem inferiores à visão de valor da companhia”, disse Rodrigo Araújo. Não há previsão para o relançamento da concorrência.

— No momento, a refinaria em fase mais avançada de venda é a Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas.

— A Lubnor, planta de lubrificantes do Ceará, e a SIX, unidade de processamento de xisto betuminoso minerado no Paraná, também estão mais avançadas em relação às demais unidades.

— A Petrobras fechou apenas a venda de uma refinaria, a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes.

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O vale-gás para subsidiar o GLP com recursos da Petrobras ainda está sendo discutido com o governo federal.

— “Nós participamos dessa discussão junto com o governo, mas o tema está sendo conduzido pelo Ministério das Minas e Energia. A nada somos indiferentes, temos atividade e responsabilidade social dentro da empresa, mas não somos o ator principal na condução desse processo”, disse o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna.

— A Petrobras não detalha qual seria a fonte dos R$ 3 bilhões citados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para constituir um “fundo” destinado à compra bimestral de GLP pelos inscritos no Bolsa Família – proposta que estaria “bem avançada”, segundo Bolsonaro.

— A companhia adiantou o pagamento de dividendos este ano, e a União receberá R$ 11,6 bilhões que, somadas às parcelas já pagas, chegará a R$ 15,4 bilhões até o fim do ano. Silva e Luna disse que o uso dos dividendos para o programa social é uma decisão que cabe ao governo, sem detalhar quais seriam as alternativas.

Fundo para combustíveis. Com a recuperação do preço do barril de óleo e o reaquecimento da demanda por combustíveis depois do baque provocado pela covid-19 no 2º trimestre de 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) voltou a defender a criação de um fundo de controle de oscilações.

— Ainda não apresentado, o plano já contou internamente com múltiplas propostas. Para constituir o fundo, foi cogitado usar o bônus da cessão onerosa e, claro, os dividendos da Petrobras. As receitas do fundo poderiam também estar atreladas aos royalties.

— A ideia é usar os ganhos de arrecadação nos momentos de alta para proteger consumidores da internalização dos preços internacionais.

A participação da Petrobras no mercado de diesel subiu para 84% no segundo trimestre. No mesmo período do ano passado, foi de 76%. No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras teve 87% do mercado de diesel. Reuters

O valor das ações ordinárias da Petrobras dispararam, fechando o dia com valorização de 9,63%, após a divulgação do resultado e com a decisão de antecipação de dividendos e o lucro acima do esperado. As preferenciais avançaram 7,88%.

— Os ganhos de valor de mercado da Petrobras, entretanto, não foram suficientes para garantir a alta do Ibovespa. O dólar fechou em alta de 0,57%, a R$ 5,2156, e a bolsa brasileira recuou 0,14%, com aumento do risco fiscal. Estadão

O Brent para outubro é negociado acima dos US$ 72 por barril, após fechar alta de mais de 1% ontem. A tensão no Oriente Médio e sinais de demanda firme, que passam pelo aumento de preços do óleo saudita comercializado para Ásia, ajudaram os preços da commodity. Reuters

Resultado da transparência de preços dos combustíveis da ANP, prevista na resolução 795/2019, vai entrar em consulta pública. A agência produziu um relatório da avaliação de resultado regulatório (ARR), que será publicado em breve.

— Pela norma atual, produtores e importadores devem publicar seus preços de venda vigentes, por ponto de entrega e modalidade, sem tributos e para pagamento à vista. E manter um histórico de 12 meses.

— “Na revisão proposta, o relatório recomenda a revisão do conceito do preço indicativo, além de sugerir que, em relação ao preço de lista, sejam aprofundados ou complementados os estudos sobre os efeitos já produzidos e os possíveis efeitos em um esperado cenário de novos agentes no refino após os desinvestimentos da Petrobras”, diz a ANP, em nota.

Mais geração termelétrica. O governo ratificou a “realização de ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural”. A reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) nessa quinta (5/8) deliberou sobre as recomendações do CMSE.

— Entre as determinações está a disponibilização de terceiro navio regaseificador, no Porto de Pecém, no Ceará, “possibilitando o fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas”. A Petrobras desmobilizou o navio do terminal em março.

— A CREG foi criada pela MP 1055 para acelerar a tomada de decisões durante a crise energética. Tem o poder de transformar as recomendações do CMSE em determinações para órgãos vinculados ao MME e agentes regulados.

Paraná amplia emergência hídrica. Sem chuvas e com os reservatórios cada vez mais baixos, o governo do Paraná estendeu a emergência hídrica para todo o estado por 90 dias. Até então, a emergência era válida apenas para a região metropolitana de Curitiba e o Sudoeste.

— O novo decreto (8.299/2021) foi assinado nessa quinta (5/8) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. É o terceiro decreto do tipo desde o ano passado.

— Decreto autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público – como os rodízios de água, que já foram implantados pela Sanepar.

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