BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), incluiu na pauta da reunião desta terça-feira (20/5) um projeto de lei de sua autoria que permite a intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis, em caso de emergência.
O PL 1.704/2022 autoriza a declaração de emergência transitória sobre os preços dos combustíveis fósseis e fixa como teto o preço de paridade de exportação (PPE). A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), apresentou seu parecer pela aprovação na semana passada.
A senadora incluiu apenas um trecho em que determina a intervenção somente em casos de instabilidade do suprimento no mercado interno.
Tereza Cristina avaliou que, embora o Brasil seja autossuficiente na produção de óleo bruto, mantém a dependência de importações de derivados para abastecer o mercado interno.
Também defendeu a paridade de exportação como critério de preço, alegando que a metodologia contribui para mitigar efeitos nocivos de choques externos do preço internacional.
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“A paridade de exportação possibilita uma formação de preços vinculada ao potencial efetivo de remuneração do produto em mercados estrangeiros. Nesse sentido, considera-se que, na ausência de custos de internalização de importação, a inserção internacional do país contribui para balizar um patamar de preços menos sensível a picos inflacionários e mais condizente com os fundamentos econômicos internos”, afirmou a relatora.
Na justificativa do projeto, Marcos Rogério cita episódios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia como fatores de estresse ao mercado de combustíveis. Ambos episódios ocorreram (ou tiveram início) ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o autor da proposta integrava a base do governo.
Segundo o senador, não há um motivador econômico interno que justifique o repasse, praticamente imediato, das oscilações de preço internacional para os postos de abastecimento do Brasil.
Ao defender o PL, o autor também critica o uso do preço de paridade de importação (PPI). “A prática do PPI, inclusive na parcela comercializada de produto de origem nacional, deixa de observar que ter acesso ao grande mercado de combustíveis nacionais, o quarto maior do mundo, é mais vantajoso que exportar”, avalia.
