Senado e TCU vão analisar política de preços da Petrobras

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2018, apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin e aprovada nesta terça-feira (23).

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Ontem, a Petrobras abriu nesta segunda-feira os preços do diesel e da gasolina que são comercializados pela empresa para distribuidoras de combustíveis de ponto a ponto no país. A empresa informou que está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas.

De acordo com a justificação da proposta, a política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário. O reflexo mais nítido desse problema, segundo Vanessa, foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes.

Para o relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros. Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. Também se dedicará à identificação de eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas e à apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal, antes e depois de outubro de 2016.

A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta.

Audiência pública

Nos próximos dias, a CTFC vai promover uma audiência pública para debater a política de preços dos combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado nesta terça-feira.

A data da audiência será definida pela secretaria da comissão.